Por Redação O Sul | 21 de maio de 2015
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu assumir cinco investigações contra o juiz maranhense Marcelo Testa Baldochi. Entre os casos investigados pelo órgão, estão a suposta participação do magistrado em uma quadrilha de roubo e abate de gado e a voz de prisão que ele deu contra funcionários da companhia aérea TAM após chegar atrasado e perder um voo em dezembro de 2014. Apesar das averiguações, Baldochi permaneceu no cargo.
Segundo o CNJ, as cinco investigações tramitavam na Corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), mas foram redirecionadas para o órgão, com a justificativa de que o juiz pudesse estar coagindo testemunhas de um dos processos nos quais é réu. “Há fortes indícios de que os depoentes, por medo ou coação, foram obrigados a alterar depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o magistrado”, disse a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi.
Conforme o CNJ, Baldochi teria interferido em uma sindicância ao ingressar com um pedido de interpelação para que duas testemunhas de acusação esclarecessem o teor de seus depoimentos. No dia seguinte, de acordo com o órgão, os mesmos depoentes teriam alterado o conteúdo das declarações dadas ao MPF (Ministério Público Federal).
Baldochi, no dia 17 de dezembro de 2014, foi afastado do cargo preliminarmente devido a uma ação administrativa para apurar o caso no terminal de Imperatriz. Em 17 de março deste ano, o CNJ decidiu que Baldochi retornasse ao trabalho, suspendendo o processo contra ele na corregedoria do TJ-MA. Na época, o magistrado havia dito que não conseguiu se defender apropriadamente durante a apuração do caso. “Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios da ação legal e do contraditório”, reclamou o juiz.
Além dos processos que agora tramitam no CNJ, Baldochi ainda responde a uma outra interpelação, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural. Baldochi explicou que não havia sido notificado pela Corte e não tinha conhecimento da decisão tomada pelo CNJ. “Prefiro não comentar o assunto”, afirmou o magistrado.
Má conduta
Na teoria, todo juiz deve respeitar os princípios da imparcialidade, da transparência, da integridade profissional e pessoal, da honra e do decoro, mas há casos nos quais alguns magistrados são flagrados em ações em que a Justiça passou longe.
O Código de Ética da Magistratura veda o uso para fins privados, sem autorização, de bens públicos ou meios disponibilizados para o exercício das funções no 18 artigo. No 19, diz que cumpre ao juiz adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas financeiras e de sua situação econômica e copatrimonial.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê como penalidade em caso de condenação por má conduta de um magistrado: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. É preciso ressaltar que cada episódio suspeito deverá ser analisado e não será possível condenar qualquer conduta de um magistrado sem que haja uma investigação aprofundada dos órgãos responsáveis, como as corregedorias dos tribunais judiciais e do CNJ.
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