Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2019
Durante a madrugada desta terça-feira (20), o governo publicou no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O tema foi discutido nesta segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.
A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao Banco Central e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quadro técnico-administrativo. Agora, cabe ao presidente do Banco, cargo ocupado atualmente por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.
“O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP. Conforme o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.
Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC.
