Mundo Com o objetivo de continuar tendo foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai permanecer como subprocurador
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja tirar férias por 30 dias a partir de 18 de setembro – quando será substituído no cargo por Raquel Dodge –, mas voltará ao órgão como subprocurador-geral da República, condição que já detinha por critério de progressão na carreira.
Janot foi aconselhado a não se aposentar imediatamente após a sua saída da chefia do Ministério Público porque deverá ser alvo de processos por sua atuação no posto nos últimos quatro anos, quando exerceu dois mandatos à frente da PGR (Procuradoria-geral da República).
O cargo de subprocurador-geral dá direito a foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para responder a esse tipo de ação.
A ideia é que, no mais tardar, Janot permaneça no cargo até abril ou julho e depois tire uma licença que ele tem direito por pouco mais de um ano.
Janot não poderá atuar como advogado nos próximos três anos devido à quarentena do órgão. Segundo apurou o blog do jornalista Matheus Leitão, seu plano será o de fazer consultoria em compliance para órgãos e empresas que buscam evitar eventuais desvios.
O compliance tem o objetivo de analisar o funcionamento de uma companhia, por exemplo, e assegurar que suas condutas estejam de acordo com as regras administrativas e legais do país, mas também aquelas diretrizes internas.
Os ex-ministros da CGU (Controladoria-Geral da União) Luiz Navarro e Jorge Hage – que eram os responsáveis pelo combate à corrupção nos governos Lula e Dilma Rousseff – viraram sócios e ingressaram no segmento de compliance depois que deixaram a vida pública. Atualmente, eles prestam consultorias para empresas assegurarem que estão adequadas à legislação.
Suspeição
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer.
No pedido de “suspeição”, o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”.
Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem “ideia fixa” de acusar o presidente, se deixou “tomar por uma questão única, obstinada” e, “teimosamente”, tenta destituir Temer.
Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer. O presidente da República passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS. (Blog Matheus Leitão/AG)
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