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Notícias Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

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Texto autoriza que a União abata R$ 20 bilhões da sua meta fiscal do ano. (Foto: Reprodução)

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quinta-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. O parecer do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi aprovado em votação simbólica. O texto autoriza que a União abata R$ 20 bilhões da sua meta fiscal do ano que vem de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Teobaldo acolheu o pedido do relator geral do Orçamento para o ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões o valor que a União será autorizada a abater da sua meta fiscal de investimentos do PAC.

A redução foi pedida pela equipe econômica do governo para dar uma sinalização melhor ao mercado. A medida, no entanto, foi reprovada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que acabou sendo voto vencido. Ele defendia a manutenção da meta cheia de 0,7% do PIB, mas o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) insistiu que o montante era inviável.

Com isso, o superávit primário inicialmente estimado em R$ 34,4 bilhões para a União passará a poder ser de R$ 14,4 bilhões, o que equivale a 0,23% do PIB.

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