Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2022
Projeto flexibiliza acesso a armas para caçadores, atiradores e colecionadores. Na foto, o senador Davi Alcolumbre
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima quarta-feira (23) a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
A matéria é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem buscado a aprovação do texto com rapidez na CCJ desde o fim do ano passado. Com o projeto, CACs passam a poder comprar, no mínimo, 16 armas, sendo que ao menos seis poderão ser de calibre restrito. A quantidade exata será regulamentada pelo Comando do Exército. O texto também prevê que a categoria não precisará mais de autorização de porte de armas para se deslocar com o armamento.
Além disso, o texto acaba com as marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos, algo usado por autoridades para rastrear armas. O senador apresentou um parecer para apreciação da comissão em novembro. Se aprovado, o texto segue para análise do plenário do Senado. O projeto original é de autoria do governo federal.
O texto inicial era muito mais amplo, prevendo a ampliação do porte de armas para diversas categorias profissionais. Entretanto, quando aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2019, ficou bastante desidratado.
Apesar da ampliação de armas, Marcos do Val afirma que a matéria não é exatamente o que os CACs queriam, se comparado ao projeto original. “Esse projeto não é bom. O decreto dá muito mais abertura. Por exemplo, a compra de 60 armas cai para 16. Se você quer ter o porte, tem que ser CAC por cinco anos. No decreto era automático. Então, tem pontos de que os CACs discordam, mas, para ter essa segurança jurídica, a gente precisa ter o projeto aprovado. Depois ele pode ser debatido novamente ainda dentro do Parlamento”, afirmou o senador no fim do ano passado.
Na ocasião, do Val tentava aprovar o texto na CCJ, mas houve um movimento contrário no colegiado de alguns senadores, em especial de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Maior flexibilidade no acesso a armas é uma das grandes bandeiras do presidente Bolsonaro, tendo sido amplamente falada por ele durante a campanha presidencial de 2018. No ano seguinte, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou uma série de decretos no sentido de cumprir as promessas, mas houve judicialização. Com isso, o Executivo enviou projeto ao Congresso.
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Os brasileiros que puderem e de acordo com a Constituição Federal e legislação vigente devem adquirir armas de fogo para defesa pessoal e de seus familiares, garantir propriedade, privacidade e patrimônio, garantir liberdades individuais e se preciso atuar para defender a soberania nacional. Povo armado jamais será subjugado!
Sugiro ao editor rever o texto, pois diferentemente do que foi noticiado, a aprovação deste projeto só reduz o que hoje já é autorizado e não fornece nenhum privilégio aos CACs, apenas fornece segurança jurídica sobre um tema que desde 2003 vem sido regulamentado apenas por portarias e decretos. Hoje os CACs já podem comprar armas de uso restrito, podem transitar com uma arma em pronto uso de casa até o local de treinamento, e nem por isso a criminalidade aumentou, pelo contrário, como vem sendo noticiado por todos os meios de comunicação, estamos com um record em queda de… Leia mais »
É mesmo , vou procurar este tipo de noticia a partir de 2019 ,
Faz 5 anos que os CACs já possuem a prerrogativa de portar uma arma até o estande de tiro, e quantos casos mesmo você conhece com relação a briga de trânsito envolvendo algum? Nenhum né? Isso porque se você não é bandido, sabe que se atirar em alguem vai ser preso e acabar com sua vida. O teu raciocínio é resultado de diversos anos de uma política desarmamentista que pregou que armas na mãos da população, aumenta a criminalidade. O que se provou com a flexibilização é totalmente o oposto. A população de bem quando armada, se reduz a criminalidade,… Leia mais »
Vai ficar mais fácil agora! Discutiu em uma briga de transito, taca tiro no sujeito! Legitima defesa!!
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