Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2020
A comissão temporária externa criada no Senado para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e a segunda visita ao local das queimadas, desta vez em Corumbá (MS). No sábado (19), os parlamentares estiveram em Poconé (MT). O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou a minuta do projeto do Estatuto do Pantanal, cuja elaboração é um dos objetivos da comissão.
A diligência externa deve ocorrer no dia 3 de outubro. Serão convidados para acompanhar o grupo os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura, Tereza Cristina; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e o governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja. Nelsinho Trad pretende chamar as autoridades pessoalmente.
“Vou levar o convite pessoalmente na mão de cada um, explicando a importância da presença deles, inspirado na ideia da senadora Simone [Tebet] de que nada adianta o Legislativo fazer encaminhamentos se nós não tivermos ao nosso lado o Executivo federal”, disse.
Também integrarão a comitiva representantes de agricultores, de pecuaristas, do setor produtivo em geral e da sociedade civil, que atuam no combate às chamas e nos cuidados aos atingidos pelos incêndios localmente.
A intenção dos parlamentares é, a partir das ações da comissão e das contribuições da sociedade, aprovar um projeto de lei que institua o Estatuto do Pantanal, uma norma geral de proteção ao bioma que contemple diretrizes para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, considerando as características desse agrupamento de vida vegetal e animal e os anseios do povo pantaneiro.
Wellington Fagundes apresentou uma minuta do Estatuto, que será aprimorada durante o funcionamento da comissão, que tem prazo de 90 dias. O texto busca conciliar a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural; incentivar as atividades econômicas compatíveis com a proteção ambiental; reconhecer a organização, costumes e cultura das comunidades tradicionais e indígenas; promover a regularização fundiária; e estimular a criação de mecanismos econômicos de incentivo à conservação ambiental e ao combate aos incêndios florestais, entre outros pontos.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que a comissão finalize rapidamente a proposta com normas gerais, em 30 ou 40 dias, para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e o Plenário a aprovem ainda este ano.
“O Estatuto do Pantanal não pode vir com nenhum ruído politico. Toda vez que se fala em questão de legislação que envolve meio ambiente e setores produtivos, que não são antagônicos, podem ter interesses diferentes, mas não antagônicos em muitos pontos, começa a se criar certos obstáculos que as pessoas, preocupadas que a gente vá preparar uma lei que piore o seu setor, já vêm pedindo alternativas. Temos que deixar claro em todas as reuniões que o Estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regime jurídico, linha de financiamento, uma legislação nacional que estabelece normas gerais, não vai ter o condão de mudar a legislação estadual, até porque isso teria vício de iniciativa”, defendeu.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) frisou que o Estatuto poderia ser a oportunidade de colocar em prática uma norma prevista no Código Florestal que “não pegou”: a implantação de indicadores de sustentabilidade aplicados ao meio ambiente (proteção das águas, análise da pesca, deposição de substâncias tóxicas, como mercúrio), para aferir a evolução dos componentes do sistema e criar “um exemplo para o mundo”.
“Nós não seremos puxados pela rédea por ninguém. Nós vamos criar a rédea. Vamos dotar as nossas universidades e a Embrapa do hábito de transformar a realidade em indicadores de sustentabilidade, que, com o tempo, terão série histórica. Podemos consolidar, adaptar a estatística e criar com isso um modelo inovador para o mundo”, opinou.
Segundo o plano de trabalho aprovado, serão feitas pesquisas, análises de dados e avaliações por entidades públicas e privadas; a identificação de atores sociais e agentes econômicos que atuam ou sofreram danos com os incêndios; audiências públicas com especialistas e agentes envolvidos ou afetados pelos incêndios e mais visitas às regiões atingidas pelas queimadas. Depois desses processos, o relator vai entregar o documento para ser avalizado pelos integrantes da comissão. As informações são da Agência Senado.
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