Por Redação O Sul | 7 de junho de 2015
Enquanto a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma MP (medida provisória) aprovada no fim de maio. O benefício poderá garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam 300 milhões de reais. Um dos promotores da iniciativa foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico.
O artigo foi incluído na MP 668, que tratava originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa ainda passar pela sanção de Dilma. Esse jabuti, nome dado a temas estranhos inseridos em MPs, ampliou a isenção fiscal de profissionais da fé, ao livrar da cobrança de impostos as chamadas comissões que líderes religiosos ganham por arrebanhar fieis ou recolher mais dízimos. A medida beneficia sobretudo as evangélicas neopentecostais, vertente na qual o pagamento de comissões a pastores é bastante comum.
Ajuda de custo
A Constituição garante imunidade tributária a templos. Os profissionais que neles trabalham e que recebem salário, como pastores, pagam contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre a remuneração. Mas não há tributação sobre ajudas de custo, como moradia, transporte e formação educacional, entre outros itens, desde que o dinheiro seja para subsistência.
Muitos dos casos de sonegação religiosa são de pastores que recebem, por exemplo, um salário mínimo e, por fora, comissões a título de ajuda de custo, que chegam à casa dos 100 mil reais. Valores sempre vinculados ao desempenho do profissional em angariar adeptos. As bonificações, no entender da fiscalização, não configuram auxílio para subsistência. Portanto, os religiosos passaram a ser autuados.
O jabuti colocado na MP ampliou o conceito de ajuda de custo ao descrever que as condições constantes na lei atual são exemplificativas e não taxativas. Ou seja, o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência e poderá ser vinculado ao desempenho do pastor. O texto deixa claro que valores pagos como ajuda de custo, ainda que em montantes diferenciados, não constituem remuneração ao religioso.
Cunha, que era da Igreja Sara Nossa Terra e hoje pertence à Assembleia de Deus, afirmou que o artigo não cria uma regra nova. “Apenas esclarece a regra antiga, porque do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”, explicou o parlamentar.
Uma das principais beneficiárias da medida seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, multada em 60 milhões de reais em 2014. Membros da bancada evangélica dizem que não há modificação na lei, que prevê imunidades, e que o artigo foi acordado com o governo, com o conhecimento da presidenta Dilma.
Os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo; e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra; participaram da articulação com o vice-presidente de República, Michel Temer (PMDB), sobre a inclusão do artigo. Enquanto isso, procurada pela imprensa, a Receita Federal preferiu não se manifestar sobre o caso. (AE)
