Política Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2020
Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2019
Deputados e senadores aprovaram os gastos a serem realizados pelo governo federal ao longo de 2020
Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em um primeiro momento da sessão realizada na terça-feira (17) , os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques.
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem, salário mínimo de R$ 1.031 e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo federal ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso: a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória – em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida; e a emenda que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a Estados e municípios independentemente da celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.
