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Brasil Contas do setor público têm superávit de 12,9 bilhões de reais em abril

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Em nova norma, órgão passa a exigir PIS e Cofins-Importação sobre licenças do exterior. (Foto: Reprodução)

As contas do setor público consolidado, que engloba o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais, registraram um superávit primário (receitas menos despesas) de R$ 12,9 bilhões em abril, informou o BC (Banco Central) nesta sexta-feira (26).

Esse foi o melhor resultado para o mês de abril desde 2015, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 13,44 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o superávit das contas do setor público consolidado foi um pouco menor: de R$ 10,18 bilhões. Esses valores não consideram as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Acumulado do ano e em 12 meses

Os dados do BC mostram que, no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano as contas do setor público consolidado registraram superávit, ou seja, foram positivas, em R$ 15,1 bilhões. Com isso, as contas registraram melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando o superávit foi de R$ 4,41 bilhões. O saldo positivo foi o maior, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2015, quando somou R$ 32,44 bilhões.

O superávit primário nas contas do setor público foi possível porque Estados e municípios registraram superávit de R$ 17,86 bilhões de janeiro a abril, valor suficiente para cobrir os déficits de R$ 2,71 bilhões do governo federal e de R$ 46 milhões das estatais no mesmo período.

No acumulado de 12 meses até abril, as contas do setor público ficaram no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 145,09 bilhões no período – o equivalente a R$ 2,29% do PIB (Produto Interno Bruto).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, Estados, municípios e empresas estatais) ficou estável em R$ 3,02 trilhões em abril, ou 47,7% do PIB, o mesmo patamar do mês março. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. (AG)

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