Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2016
Contratar pacotes turísticos internacionais vai ficar mais caro neste ano e, dessa vez, a culpa não será do dólar. Desde o dia 1 de janeiro, a Receita Federal passou a cobrar uma alíquota de 25% de IR (Imposto de Renda) sobre remessas ao exterior para prestação de serviços. Porém, interpretações diferentes da lei e falhas na comunicação do Fisco estão causando uma enorme confusão entre empresas, bancos e clientes. Remessas ao exterior decorrentes de problemas de saúde ou cursos no exterior agora estão isentas do imposto.
O imposto incide em caso de transferências para contas no exterior. Por isso, as agências de turismo são prejudicadas, uma vez que pagam serviços como hospedagem por meio de remessas. Para pagamentos com cartão de crédito, não há tal cobrança. Portanto, se o turista abre mão do serviço da agência e paga as despesas da viagem com cartão, incidirá apenas a tarifa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 6,38%. Um problema é que muitas pessoas podem não ter limite suficiente para bancar todas as despesas de uma viagem. “Com o câmbio do jeito que está e esse imposto, viajar ou estudar fora vai voltar a ser uma exclusividade para quem é muito rico”, diz o diretor financeiro da Associação Brasileira das Agências de Intercâmbio, Marcelo Melo.
A analista de comunicação Silvana Deolinda começou a fazer orçamentos em agências de intercâmbio para enviar a sobrinha para a Austrália. Uma das propostas promete isenção do imposto para quem fechar o pacote em janeiro e outra já cobra 6,38%. A taxa intermediária é fruto de uma negociação do setor com o governo, que promete reduzir a alíquota do IR de 25% para 6% (mais 0,38% de IOF) e, assim, igualar a cobrança à do cartão de crédito.
Setor educacional.
A Receita afirmou que o setor educacional não será tributado. A base para isso é o artigo 690 do Decreto 3.000 de 1999. Nele, gastos para manutenção de dependentes no exterior e remessas para fins educacionais, científicos ou culturais ficam isentos. Mas no dia a dia de quem trabalha no setor, a história é bem diferente. O diretor comercial da Egali Intercâmbio, Guilherme Reischl, conta que há bancos que cobram os 25% e outros não. Para se proteger de um eventual prejuízo, a empresa decidiu cobrar a alíquota intermediária de 6,38% dos clientes até que os bancos deixem de recolher o tributo.
O setor de turismo tinha isenção dessa cobrança com base no artigo 60 da Lei 12.249 de 2010, que estipulava o prazo de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015 para a alíquota zero. Antes disso, o setor não era tributado. “Antes desse dispositivo, não havia isenção legal. O que existia desde a década de 1990 era uma ‘isenção na prática’, concedida pela Receita Federal”, diz o tributarista Samir Choiab.
Ainda assim, para evitar o início da cobrança neste ano, representantes do setor de turismo fizeram um acordo no fim do ano passado com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reduzir a alíquota para 6%. Mas com a troca de Levy por Nelson Barbosa, o acordo não se concretizou. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, garantiu a manutenção do acordo, mas, para isso, o governo esbarra em um problema orçamentário: é preciso encontrar receita extra para substituir uma arrecadação estimada de 2,7 bilhões de reais com base na alíquota de 25%. Em tempos de ajuste fiscal, essa não vai ser uma tarefa fácil. (AE)
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