Por Redação O Sul | 16 de junho de 2023
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dispense o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro da obrigatoriedade de comparecer à CPI dos Atos Extremistas.
A convocação de Cid foi aprovada pelos integrantes da comissão na última terça-feira (13).
Se o militar decidir ir ao colegiado, os advogados pedem ao STF autorização para que ele possa não responder às perguntas direcionadas. A defesa também solicita que a Corte reconheça os direitos de Cid de:
Se optar pelo não comparecimento, os advogados querem que seja assegurada a Cid a garantia de não ser conduzido coercitivamente.
Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. Na ocasião, o celular dele foi apreendido.
Convocação
A CPI aprovou requerimento para que Mauro Cid seja ouvido como testemunha, o que o obriga a comparecer e dizer a verdade. A defesa questiona a classificação de testemunha.
No celular do ex-assessor de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou diálogos e documento sobre suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
“O conteúdo das justificativas de convocação não deixa nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado”, afirmam os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Isac e Bruno Buonicore.
Ao STF, a defesa alega que o ex-ajudante de ordens teria que falar na CPI sobre elementos que os advogados ainda desconhecem.
Os advogados dizem que só tiveram conhecimento “da suposta existência de uma documentação probatória que versaria sobre o tema em questão – ‘8 de janeiro’ – apenas pelo que vem sendo veiculado pela imprensa nacional”.
Segundo a defesa, o coronel Cid “tem total interesse em elucidar quaisquer dúvidas relacionadas aos fatos ligados aos inaceitáveis acontecimentos de 8 de janeiro”.
Na última quinta-feira (15), conforme noticiado pela CNN Brasil, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento de Mauro Cid à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e também do 12 de dezembro do ano passado, quando a sede da Polícia Federal (PF) foi atacada.
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É a CPI do DF ou a CPMI do congresso, que tem grande diferença sr redator.