Colunistas Crise de legitimidade pode chegar ao STF?

O efeito da aprovação pelos ministros do STF do envio ao Congresso da proposta de um aumento de 16,38% de seus salários se propagará em cascata por toda a máquina pública. (Foto: Divulgação)

Por conta de decisões polêmicas, muitas delas monocráticas (tomadas individualmente por apenas um ministro), o STF (Supremo Tribunal Federal), que já viveu momentos relevantes ao decidir em matérias que seriam da esfera do Executivo e do Legislativo, ocupou um espaço decorrente de uma identificada “crise de legitimidade” pela qual passam os outros dois Poderes.

O grande problema é que, com base na falta de unidade e de respeito à jurisprudência da Corte entre seus ministros, o próprio STF agora corre o risco de se juntar aos demais Poderes na tal “crise de legitimidade” de que falam analistas políticos, e da seara jurídica.

Toffoli, Lewandoski e Gilmar soltam Dirceu, condenado a 30 anos

Ontem, três ministros da 2ª Turma do Supremo, baseados nas suas convicções, concederam liberdade provisória ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu a partir do voto de Dias Toffoli, relator, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena imposta ao petista na Operação Lava-Jato. Dirceu foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a sua condenação de 30 anos e nove meses. Acompanharam Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski.

Juiz não pode determinar busca em apartamento da senadora

Ontem, na 2ª Turma do STF, ao votar pela ilicitude da busca e apreensão realizada no apartamento da senadora paranaense Gleisi Hofmann, presidente do PT, o ministro Ricardo Lewandoski justificou seu voto: “É um absurdo juiz de primeira instância determinar que se faça busca e apreensão em apartamento funcional de senador. É inadmissível em um Estado democrático de direito. Nós não vamos tolerar esse tipo de expediente. O mandado era para fazer uma limpa geral [no apartamento]”, afirmou Lewandowski. A decisão tomada pela 2ª Turma contrariou parecer do relator, ministro Edson Fachin.

Toffoli, ex-advogado do PT

De forma equivocada e certamente injusta, o público leigo chega a vincular algumas decisões do ministro Dias Toffoli ao fato de ter sido aos 27 anos assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e, após, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil. Toffoli também foi advogado do PT nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006, sendo depois nomeado pelo então presidente Lula para estar à frente da AGU (Advocacia-Geral da União). Aos 41 anos, ele foi nomeado ministro do STF por Lula. Esforçado, Toffoli, antes de ser ministro da Suprema Corte, tentou duas vezes, mas foi reprovado em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo.

Fux é juiz de carreira

Dos onze ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, apenas um deles é juiz de carreira: Luiz Fux. Ele foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz-substituto no Rio de Janeiro em 1983, exercendo a magistratura na Entrância Especial da 9ª Vara Cível e no Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro – e juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 1983 a 1997, além de desembargador do mesmo tribunal de 1997 a 2001.

Editorial do “Estadão”

Em editorial, o jornal “O Estado de S. Paulo” avalia a possibilidade de o STF julgar o pedido para suspender a execução da pena imposta ao ex-presidente Lula: ‘É preciso garantir que as instituições estejam protegidas para suportar mais esse assalto do lulismo à ordem democrática – como se já não bastassem a corrupção e o aparelhamento do Estado a serviço de um projeto liberticida de poder. As decisões judiciais que abortaram a mais recente estocada da tigrada são um alentador sinal de vitalidade do País contra os inimigos da democracia”.

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