Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2026
A sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta terça-feira, 15, deve colocar a Corte diante de uma das decisões mais delicadas da crise que atingiu o tribunal nas últimas semanas: definir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado pelas suspeitas reveladas a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Juristas avaliam que os elementos conhecidos até agora são suficientes, ao menos, para justificar a abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro.
Quando o debate migra para um eventual impeachment no Senado, porém, o cenário muda. Os juristas demonstram maior ceticismo e lembram que esse caminho exige não apenas a configuração de uma violação grave dos deveres do cargo, mas também depende da correlação de forças políticas que sairá das eleições de outubro.
A discussão chega ao Plenário depois de uma sequência de decisões que aprofundaram a crise interna no Supremo. O conflito começou quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal no qual Moraes aparecia como interlocutor de Vorcaro. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news após recorrer a relatórios de inteligência da PF e atribuir ao colega suspeitas de crimes como abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Diante da escalada, o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, levando o processo para a Presidência do STF. Também convocou a sessão extraordinária de terça-feira, quando o Plenário deverá decidir se os elementos reunidos até agora justificam uma investigação contra Moraes.
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os diálogos revelados justificam uma apuração formal e expõem uma relação que, em sua avaliação, ultrapassa uma interlocução episódica entre o banqueiro e o magistrado. “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”, afirma. Para o jurista, as mensagens revelam uma “promiscuidade entre poderosos e o poder” capaz de comprometer a credibilidade das instituições.
Reale chama atenção especialmente para o grau de proximidade sugerido pelas conversas. “O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população”, diz.
Para Diego Werneck Arguelhes, pesquisador e professor do Insper, o material conhecido também já ultrapassou o patamar mínimo necessário para justificar uma investigação. “É difícil negar que tem elementos para investigação, sem dúvida”, afirma.
Arguelhes ressalta que a decisão de investigar não deve ser confundida com uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. Nesta fase, diz, o patamar de provas é muito inferior ao necessário para oferecer uma denúncia ou, posteriormente, condenar alguém. “Se o que foi revelado não é suficiente, é difícil imaginar o que é suficiente para investigar”, afirma.
A avaliação dos juristas parte das mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e posteriormente divulgadas na íntegra por Mendonça. Os diálogos mostram o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos sensíveis da investigação sobre o Banco Master, inclusive para perguntar sobre possíveis medidas judiciais, pedir ajuda diante do avanço das apurações e consultar o ministro às vésperas de sua prisão.
O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch também considera que os elementos formam uma base indiciária suficiente para a abertura de uma investigação. “Tem que se investigar, porque tem elementos que dão suporte à investigação”, afirma.
Entre os elementos citados pelo jurista estão as relações econômicas mantidas entre Vorcaro e pessoas próximas a Moraes. O relatório da PF registra dois contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. No primeiro, firmado com o Banco Master por R$ 131 milhões, a PF identificou que arquivos da minuta tiveram como responsável pela última modificação o ministro Moraes.
O documento descreve ainda um segundo contrato, firmado em maio de 2025 entre o escritório Barci de Moraes e uma empresa ligada a Vorcaro. No contexto da negociação, a PF localizou um termo de acordo em pagamento relacionado a cotas de duas aeronaves, avaliadas, segundo o material apreendido, em aproximadamente US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão, o equivalente hoje a cerca de R$ 28,1 milhões e R$ 6,6 milhões, respectivamente.
O criminalista Marcelo Crespo, coordenador da graduação em Direito da ESPM-SP, vai na mesma linha. Para ele, a abertura de uma investigação pressupõe a existência de fatos concretos e relevantes que justifiquem aprofundar a apuração, patamar que, em sua avaliação, já foi alcançado.
“Para investigar Alexandre de Moraes, não se exige prova de culpa, mas justa causa mínima qualificada, ou seja, fatos concretos, documentados e relevantes. E isso, pelo que veio a público, existe”, afirma. Com informação do portal Estadão.
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