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Política Defesa de Bolsonaro responde ao ministro Alexandre de Moraes e nega descumprimento de medidas: “Vazios de indícios”

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Advogados do ex-presidente argumentaram que há "vazios de indícios" no indiciamento feito pela Polícia Federal

Foto: Reprodução
Advogados do ex-presidente argumentaram que há "vazios de indícios" no indiciamento feito pela Polícia Federal. (Foto: Reprodução)

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa sexta-feira (22) esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal (PF). A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.

“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário (Bolsonaro) assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”.

No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.

A manifestação ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem:

* descumprimentos de medidas cautelares;
* planejamento para fuga; e
* reiteração das condutas ilícitas.

A defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, escreveram os advogodos.

A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e identificou que ambos buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.

Na quinta-feira (21), antes de apresentar os esclarecimentos formais ao STF, defesa do ex-presidente negou qualquer violação.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.

A investigação aponta que Bolsonaro e Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares para interferir no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, se pronunciou nas redes sociais após o indiciamento.

“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu o deputado.

Segundo o relatório da PF, áudios extraídos do celular de Jair Bolsonaro mostram articulações com Eduardo e o pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades e influenciar os rumos da investigação.

As mensagens indicam que os investigados buscavam favorecer seus próprios interesses, incluindo evitar condenações criminais.

O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado começar em 2 de setembro no STF. Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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