Política Defesa de ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pede arquivamento do inquérito sobre favorecimento a pastores
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2022
A defesa de Ribeiro também já fez outros questionamentos com relação à investigação que chegou a prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilA defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito sobre favorecimento a pastores instalado do MEC, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas. O caso voltou à Corte após pedido do Ministério Público Federal, que viu “possível interferência ilícita” do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.
Em petição protocolada no inquérito que tramita em sigilo junto ao STF, os advogados de Ribeiro – Daniel Bialski e Bruno Borragine, alegam uma “questão de ordem” que, segundo eles, implica no “atestado de óbito” da investigação.
A banca alega nulidade da gravação, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que implicou diretamente o ministro Milton Ribeiro no esquema revelado pelo Estadão. Os advogados pedem o “imediato reconhecimento da ilicitude da criminosa gravação clandestina” e de todo o inquérito sobre o favorecimento a pastores.
“Não se pode dar continuidade à investigação lastrada-originada e decorrente de provas obtidas por meio clandestino e ilícito, diante da chamada teoria dos frutos da árvore envenenada e dos impeditivos processuais, legais e constitucionais mencionados”, diz trecho da peça.
A defesa de Ribeiro também já fez outros questionamentos com relação à investigação que chegou a prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, os advogados tentam derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão que decretou a preventiva de Ribeiro. O desembargador Ney Bello, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) em favor do investigado, que passou menos de 24 horas sob custódia na Polícia Federal em São Paulo.
Ao TRF-1, os advogados alegaram que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a prisão de Ribeiro e de pastores ligados ao gabinete agiu com parcialidade. Os advogados dizem ainda que ele emitiu “juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória” em manifestação encaminhada a Ney Bello, na qual o magistrado disse que determinou a preventiva com base em “suspeitas substanciais”.
Além disso, a defesa de Milton Ribeiro também alega que a Operação Acesso Pago não poderia ter sido autorizada pelo juiz federal de primeira instância se o magistrado já tinha conhecimento das conversas que motivaram a remessa do caso ao STF. O ex-ministro da Educação foi pego no grampo da PF, relatando à filha que ele havia conversado com o presidente da República e o chefe do Executivo teria dito ter um “pressentimento” sobre a realização de buscas contra o aliado.
“Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, afirmam.
