Política Presidente do Senado afirma que líderes partidários querem que instalação da CPI do MEC ocorra só após o período eleitoral
Por Redação O Sul | 5 de julho de 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça (5) que vai abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). A instalação, que é quando uma comissão começa efetivamente a funcionar, só deve ficar para depois das eleições.
O objetivo é apurar denúncias de corrupção que envolvem o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um esquema de desvios na pasta. Pacheco decidiu que também vai fazer a leitura de outros quatro pedidos de comissões no Senado.
A decisão foi anunciada durante reunião dos líderes. A expectativa é de que os requerimentos sejam lidos no plenário do Senado nesta quarta. Após isso, a quantidade de assinaturas vai ser confirmada e será aberto prazo para os líderes indicarem os membros da comissão. A CPI deve ser composta de 11 titulares e 11 suplentes.
Pacheco havia dito que ouviria os líderes antes de anunciar a abertura da CPI do MEC. Na reunião desta terça, a maior parte dos líderes se posicionou de forma contrária à instalação da comissão do MEC e de qualquer outra CPI, neste momento, pela proximidade com as eleições. Mas, após o encontro, Pacheco confirmou a decisão e usou as redes sociais para detalhar a medida.
“Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas [CPIs] deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, disse.
“Sonegação de direito”
Alguns líderes entendem que iniciar uma CPI neste momento representaria uma “sonegação de direito” a alguns senadores, que estão em disputas eleitorais. As lideranças do PT, Rede e MDB foram as únicas favoráveis ao início dos trabalhos da CPI em agosto, após o recesso parlamentar; os outros partidos, como Podemos, PL (da base do governo), PSD e PDT foram contrários e defenderam a instalação da comissão após as eleições.
Abrir a CPI do MEC após o período eleitoral é um pleito da base do governo, que teme a investigação sobre a gestão de Milton Ribeiro. As apurações, neste momento, poderiam causar um desgaste muito profundo do presidente Jair Bolsonaro, especialmente por Milton Ribeiro ter sido preso no âmbito das investigações da Polícia Federal sobre o caso. A oposição, por outro lado, já fala em ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Pacheco não leia o requerimento nesta quarta-feira.
Além da CPI do MEC, existe outro requerimento para abertura de uma comissão que envolve a área da educação, para apurar obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018, antes do início do atual governo. Também há dois pedidos de CPI do desmatamento ilegal e uma do crime organizado e o narcotráfico. Na reunião, os líderes discutiram a possibilidade de junção das comissões que são sobre o mesmo assunto, mas a questão foi descartada.
Requerimento da CPI
O requerimento com pedido de abertura da CPI do MEC foi protocolado no Senado com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário. De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”.
O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.
