Política “Democracia está consolidada”, diz o presidente do Supremo em mensagem do Judiciário ao Legislativo

Ainda segundo Toffoli, em discurso no plenário da Câmara, cabe ao Judiciário “não ter desejos”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em pronunciamento durante a sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (03), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reafirmou que “a Constituição e a democracia do Brasil estão consolidadas na medida em que todos os espectros ideológicos já subiram à cadeira de presidente da República”. Para Toffoli, isso demonstra a “vitaliciedade” da democracia brasileira.

Ainda segundo o ministro, em discurso no plenário da Câmara, cabe ao Judiciário “não ter desejos”. “Por isso que ele não é eleito. Por isso que ele tem outro tipo de formação”, afirmou. O ministro voltou a afirmar que o “Legislativo cuida do futuro, o Executivo, do presente, e o Judiciário, de conflitos que resultaram do passado”.

Toffoli afirmou também que a “Reforma da Previdência representou um momento de simbolismo dos mais fortes deste Congresso Nacional” e equiparou o momento à proclamação da Constituição de 1988.

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