Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
Apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíba bloqueios no orçamento da Educação é o foco atual da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS). A deputada está coletando assinaturas para protocolar a PEC. A medida incluiria o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal (que possui apenas 18 parágrafos), tornando obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme nota à imprensa, Melchionna busca aprovação ao projeto em resposta aos recentes cortes promovidos pela equipe do presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Educação. De acordo com o texto da parlamentar, somam R$ 7,3 bilhões os bloqueios considerados pelo governo medidas de contingenciamento. “Cortes no ensino causam danos irreparáveis na sociedade e queremos garantir que eles estejam imunes aos desmandos de Bolsonaro e qualquer outro governante autoritário”, destaca ela.
A deputada ainda firma que a motivação para a as alterações é a pressa na aprovação da reforma da Previdência. “Os investimentos em Educação estão sendo utilizados como forma de chantagem para aprovar à força uma nefasta reforma na Previdência que irá fazer os trabalhadores trabalharem, literalmente, até morrer e como forma de censurar universidades que tenham alunos e professores críticos ao governo”, afirma Melchionna.
O relatório “Pesquisa no Brasil – Um relatório para a CAPES”, realizado pela empresa norte-americana Clarivate Analytics, aponta que 95% da produção científica brasileira é feita dentro das instituições públicas de ensino. Porém, algumas universidades e institutos federais afirmaram que, com os cortes, se torna impossível o pagamento de despesas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, além de restaurantes universitários e assistência estudantil.
