Por Redação O Sul | 20 de março de 2021
A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste e investigue André Mendonça, ministro da Justiça, pelo uso “autoritário” da Lei de Segurança Nacional.
“O ministro, desde que assumiu o cargo, não hesita em usar um entulho da ditadura militar, a LSN, para cumprir as funções para as quais ela foi editada pelo regime autoritário: perseguir adversários políticos, desencorajar a crítica ao governo e calar a democracia”, escreveu a parlamentar, afirmando que Mendonça lança mão de uma “hermenêutica dos porões da ditadura”.
Na notícia-crime enviada ao Supremo, a deputada escreveu que Mendonça cometeu crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa”.
Mendonça já acionou a PF e a PGR diversas vezes para investigar críticos de Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. No governo Bolsonaro, esse expediente do ministro vem batendo sucessivos recordes.
Na sexta-feira (19), Ciro Gomes foi notificado de que está sendo investigado por suposto crime contra a honra de Bolsonaro após ter criticado o presidente em uma entrevista. A investigação é conduzida a pedido de Mendonça.
A PM do Distrito Federal deteve e levou para a Polícia Federal quatro manifestantes que abriram uma faixa “Bolsonaro genocida” na Esplanada dos Ministérios, sob a suspeita de que infringiram a Lei de Segurança Nacional. Os manifestantes foram liberados pela PF, que não viu relação do protesto com a lei citada.
Em junho, Mendonça solicitou investigações contra os jornalistas Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, Ricardo Noblat, da revista Veja, e o chargista Renato Aroeira.
Professores
Em outro episódio, o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União abriram processos contra dois professores de universidade federais que criticaram o presidente, baseando-se na recomendação de um procurador da República de Goiás seguidor de Bolsonaro.
No Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro recorreu a um delegado próximo da família Bolsonaro para abrir um inquérito contra Felipe Neto por suposta infração da Lei de Segurança Nacional — o caso foi suspenso nesta semana por uma decisão judicial que lembrou à Polícia Civil que não cabe a uma polícia estadual investigar ninguém por possíveis crimes cometidos no âmbito desta lei.
Mendonça também recorreu à PF contra um sociólogo e um dono de empresa de outdoors pela instalação de um outdoor em uma avenida de Palmas, capital do Tocantins, dizendo que Bolsonaro era pior do que “pequi roído”, em referência à fruta do cerrado.
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