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Política Relatório deve ser votado na comissão até quinta-feira, diz relator da PEC dos Benefícios

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“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado”, afirmou o parlamentar.

Foto: Paulo Sérgio/Ag. Câmara
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado”, afirmou o parlamentar. (Foto: Paulo Sérgio/Ag. Câmara)

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 ao mês, às vésperas das eleições. A proposta foi aprovada com amplo apoio no Senado e agora deve ter sua tramitação acelerada na Câmara.

“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou o parlamentar, em nota. Forte já é o relator da PEC dos biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Como a tramitação da PEC dos biocombustíveis já está avançada na Câmara, os deputados decidiram unir a PEC dos benefícios a ela.

A previsão de Maia é de que a PEC dos benefícios passe na CCJ na próxima terça-feira (5), se a oposição não pedir vistas para adiar a votação. Depois disso, ela deve ser apensada à PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira (6). Com isso, o texto unindo as duas propostas poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.

A PEC que amplia benefícios sociais passou, na última quinta-feira, no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa-Família de R$ 400 para R$ 600; conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil, e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

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