Por Redação O Sul | 18 de junho de 2015
O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder da bancada do PPS, protocolou representação no MPF (Ministério Público Federal) solicitando abertura de inquérito civil público para apurar se a construção de um novo anexo na Casa, batizado de Parlashopping, agride o tombamento da Capital Federal, Brasília. Jordy pediu que o inquérito seja movido contra a Mesa Diretora da Câmara.
O deputado ressaltou que Brasília está no rol das cidades que integram o patrimônio cultural mundial e que a nova edificação, que também abrigará lojas, afetará o conjunto arquitetônico.
Ele apontou que a construção poderá interferir no tráfego na região e identificou fragilidades no estudo do empreendimento. “Há ausência de altura máxima dos prédios a serem construídos, falta clareza e delimitação quanto aos espaços destinados à Câmara e às áreas destinadas à exploração comercial em todos os prédios do anexo”, ressaltou.
Suspensão
No início deste mês, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou mandado de segurança para suspender a aprovação da MP (medida provisória) 668 que prevê a construção do Anexo 5 da Câmara dos Deputados. A ação foi apresentada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), no mês de maio. A matéria foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Na decisão, Fux explicou que o Judiciário somente pode fazer controle prévio de projeto de lei em casos excepcionais. “A não suspensão do trâmite do PLC 6/2015 [originado pela MP] se revela uma medida de respeito e deferência ao Poder Legislativo. De efeito, um standard de atuação legítimo do Poder Judiciário reside justamente na manutenção e adequado funcionamento das instituições democráticas”, argumentou o ministro. (AE)
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