Bruno Laux Deputado propõe restringir uso de pedido de vista para dar celeridade a projetos na Assembleia Legislativa

Limitação de vistas

Com o objetivo de reduzir a lentidão na tramitação de propostas na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Parlamento, limitando o uso do “pedido de vista”. O recurso permite que um projeto seja retirado da discussão e analisado mais detalhadamente antes de ser pautado para votação. Victorino sugere que, antes da votação, os deputados que não se acharem habilitados a votar determinada matéria, poderão pedir vista do processo uma única vez, com um prazo de três dias para análise. Para Victorino, a celeridade nas discussões representa uma “prestação de contas” devida à sociedade. “A ideia é fazer com que as propostas, geralmente urgentes e necessárias, não fiquem por tempo indeterminado paradas na Assembleia, atendendo trâmites burocráticos ou motivação política, devendo sim, ter uma resposta clara dos parlamentares para que, se aprovadas, venham a fazer parte da vida das pessoas”, destaca o parlamentar.

Auditoria nas escolas

O Ministério Público de Contas do RS instaurou uma auditoria operacional para averiguar as condições precárias de infraestrutura em escolas da rede estadual de ensino. A medida foi solicitada pelo procurador-geral Ângelo Grabin Borghetti, após denúncias feitas em fevereiro pela deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha. Borghetti solicitou um levantamento das reais condições de infraestrutura das escolas, priorizando aquelas situadas em regiões com menores indicadores socioeconômicos, além da análise da articulação entre órgãos responsáveis e da avaliação dos programas “Escola Padrão”, “Lição de Casa” e da recente contratação simplificada. Sofia explica que as denúncias foram embasadas pela Operação Dever de Casa e no monitoramento das obras escolares, realizado quando a parlamentar presidiu a Comissão, e que mostram que, em um ano, só 8% dos problemas foram resolvidos.

Funrigs na Saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um requerimento de audiência pública para discutir o uso de recursos do Fundo de Reconstrução do Estado na redução das filas de cirurgias eletivas do SUS. O debate atende a pedido do deputado Zé Nunes (PT), autor de um projeto de lei que permite, em caráter excepcional, a aplicação desses recursos em mutirões de cirurgias represadas ou agravadas pelos eventos climáticos de maio de 2024. Segundo o parlamentar, além de afetar diretamente hospitais e unidades de saúde, as enchentes intensificaram a disseminação de doenças, sobrecarregando um sistema já fragilizado. O projeto também propõe a inclusão de um representante do Conselho Estadual de Saúde na governança do fundo, como forma de garantir maior controle social sobre os investimentos.

Animais na pista

Diante de relatos sobre acidentes causados pelo trânsito de vacas na BR-386, a deputada Luciana Genro (PSOL) cobrou da Polícia Rodoviária Federal do RS ações para impedir o acesso de animais à pista. A parlamentar afirma que tomou conhecimento da frequente circulação de gado na rodovia, onde, com frequência, agentes têm que “espantar” os animais ao avistá-los nas proximidades. Além de solicitar medidas de prevenção à PRF, Luciana também requereu que a Superintendência da corporação identifique e responsabilize os proprietários dos animais que circulam livremente na rodovia.

Débitos rurais

A Famurs está articulando para a próxima segunda-feira uma mobilização na sede da entidade para dialogar sobre o endividamento dos produtores rurais e a queda na arrecadação dos municípios. Além de gestores municipais e do governo do Estado, o evento deve reunir parlamentares e representantes de entidades do agronegócio para tratar da grave crise enfrentada no campo e do impacto direto do cenário nas finanças municipais. “Estamos ao lado dos produtores rurais nesta luta pelo alongamento das dívidas agrícolas” destaca Adriane Perin, presidente da Federação.