Brasil Deputados paranaenses discutem a criação do Tribunal Regional Federal no Paraná
Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2019
A bancada do Paraná no Congresso Nacional se reuniu, na quarta-feira (11), com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Na ocasião, discutiram sobre o pedido de apensamento do Projeto de Lei 5977/2019, que amplia os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), ao PL 5919/2019, que cria o TRF da 6ª Região, para que ambos tramitem em caráter de urgência.
De acordo com o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) a criação do TRF no Paraná já vem sendo discutida há alguns anos. “A instalação do TRF em Curitiba vai acelerar a tramitação de processos, além de facilitar o acesso do paranaense à justiça”, defendeu o parlamentar.
Atualmente existem cinco TRFs no Brasil, cada um atendendo uma região específica do País. Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso, em 2013, previa a criação de mais quatro tribunais federais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Os novos tribunais deveriam ser instalados no prazo de seis meses, a partir da promulgação. No entanto, só em setembro deste ano o STJ aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisprudência em Minas Gerais.
Estiveram presentes no encontro membros da Fecomércio/PR, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB/PR, do Movimento Pró-Paraná, da Associação Comercial do Paraná, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na pessoa do seu presidente, o juiz Fernando Marcelo Mendes. Todos pela Justiça Federal no Paraná.
TRF-4
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu por unanimidade habeas corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, em caso da operação Lava-Jato. Faria terá que pagar fiança de R$ 40 milhões e usar tornozeleira eletrônica.
O empresário é investigado por lavagem de dinheiro em um suposto esquema de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Petrópolis teria auxiliado a empreiteira a pagar os valores por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.
As investigações ainda apontam que Faria teria utilizado um programa de repatriação de recursos de 2016 para trazer ao Brasil cerca de R$ 1,4 bilhão obtidos de maneira ilegal.
A defesa de Faria requisitou a concessão de liberdade argumentando que os depoimentos de testemunhas ouvidos ao longo do processo demonstraram que a parcela de responsabilidade do empresário seria muito menor do que a inicialmente cogitada.
TRF-5
Por oito votos a cinco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou constitucional a validade dos atos normativos da Agência Nacional de Petróleo que impediam a venda direta de etanol do produtor para os postos de combustíveis.
A transação sem a participação de intermediários tinha sido viabilizada por decisão do juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que considerava ilegais as resoluções 43/2009 e 41/2013 da ANP e, com esse entendimento, permitia a venda de etanol hidratado do produtor direto para os postos de gasolina nos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Com a paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018, a ANP flexibilizou algumas regras do setor e passou a autorizar temporariamente a “venda direta” dos produtores aos postos de gasolina.
Após o fim da greve, essa flexibilização foi revogada pela agência, mas algumas usinas ajuizaram ações para seguir vendendo etanol diretamente aos postos de gasolina.
