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Brasil Desembargador do Tocantins teria ganho uma caminhonete de luxo em razão de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça do Estado e uma construtora

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O caso foi um dos fatos destacados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão de Marcelo Miranda (foto), seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. (Foto: Agência Senado)

Segundo a PF (Polícia Federa), o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso no âmbito da Operação 12º Trabalho na semana passada, presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, com uma caminhonete Toyota Hilux. O presente teria relação com contratos que somam mais de R$ 1,4 milhões celebrados entre o Tribunal e construtora controlada pela Família Miranda.

O caso foi um dos fatos destacados pelo MPF (Ministério Público Federal) para pedir a prisão de Miranda, seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. Na representação enviada à 4ª Vara Federal de Palmas, a Procuradoria apontou ainda que foi identificada possível participação do trio em “episódios de pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de capitais”.

O pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4ª Vara de Palmas, que determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a realização de buscas em endereços dos investigados.

A investigação teve como base diferentes operações, entre elas Reis do Gado, Marcapasso, Pontes de Papel, Convergência, e a Operação Lava-Jato. O pedido enviado à 4ª Vara Federal de Palmas, no entanto, cita ainda elementos de outra investigação, a Operação Thot, que apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins.

A ação foi deflagrada em agosto de 2018 e tinha como principal alvo o desembargador Ronaldo Eurípides, suspeito de receber R$ 300 mil em troca da liberdade de um homem que havia sido condenado como a 76 anos de prisão mandante de quádruplo homicídio no interior do Estado.

Segundo relatado no despacho de 115 páginas do juiz federal João Paulo Abe, que deflagrou a operação, a Polícia Federal apontou que ao longo das investigações da Thot foram identificadas suspeitas de que a ligação entre Eurípedes e Miranda seria sustentada pela empresa Construarte, que celebrou, em 2016, os contratos 76, 96, 143 e 187 com o TJ-GO. A corporação indicou ainda que somados, os contratos totalizariam R$ 1.419.835,35.

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os objetos dos contratos eram: a reforma do Fórum da Comarca de Araguacema; a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Itacajá; serviços de adequação das instalações elétricas para revitalização da climatização do hall central e modernização da iluminação das áreas comuns do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Estado; e execução de serviços de adequação do estacionamento privativo e do Espaço Saúde do TJ-TO.

O Ministério Público Federal indicou que em razão de tais contratos, o desembargador teria ganhado uma Toyota Hilux adquirida pela concessionária Umuarama. Segundo a Procuradoria, a empresa é de propriedade de Luiz Pires, apontado como operador de esquema de lavagem de capitais da família Miranda.

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