Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2019
A juíza Carina Leite Macedo, da 1ª Vara Civil de Taguatinga (DF), decidiu indeferir pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado por Manoel Silva Rodrigues contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Rodrigues é segundo sargento da Aeronáutica e ficou conhecido após ter sido preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, em junho deste ano, ao desembarcar em Sevilha. O avião em que o militar brasileiro se encontrava era usado como reserva da aeronave presidencial.
Na ação, Rodrigues afirma que Eduardo, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional e da Força Aérea Brasileira para se manifestarem sobre o episódio da sua prisão. O militar alega que ele também tem o direito de se manifestar sobre o caso.
Rodrigues pede que seja representado pelo seu advogado, já que se encontra preso na Espanha, em razão do direito de resposta assegurado pela Lei 13.188/15.
Na decisão, a magistrada afirma que não existe urgência no pedido do militar e que a Lei 13.188/15 regulamenta direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria publicada ou transmitida por veículos de comunicação, o que não seria o caso de uma comissão parlamentar.
Cocaína na bagagem
Ao ser preso em Sevilha com a droga, o sargento da Força Aérea Brasileira declarou à Justiça espanhola que não sabia que a sua bagagem continha cocaína. Rodrigues fez pelo menos 30 viagens nacionais e internacionais em aviões da Força Aérea nos últimos cinco anos. Em algumas delas, ele integrava a equipe que servia – ou diretamente ou em apoio – os últimos três ex-presidentes do Brasil: Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
O sargento não estava no avião que atenderia ao presidente Jair Bolsonaro, mas na aeronave reserva. Usava, então, avião sob responsabilidade da Força Aérea e não da Presidência da República. Após esse episódio, a Aeronáutica reformulou todos os procedimentos de vigilância nos embarques de bagagens e passageiros em suas aeronaves.