Por Redação O Sul | 14 de maio de 2024
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (14), a Portaria 177/2024 do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) que prorroga por tempo indeterminado os prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados (DAER e municípios do RS), processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e processos que tramitam na Corregedoria. O objetivo é garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos da enchente que assola o estado gaúcho, entre eles, a indisponibilidade dos sistemas desde o último dia 6.
De acordo com a normativa, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 29 de abril de 2024 passam a ter o prazo prorrogado por tempo indeterminado, assim como os processos que tramitam na corregedoria do Detran-RS e cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024.
Serviços indisponíveis
Os serviços do Detran-RS não estão sendo prestados porque são realizados por meio de sistemas informatizados, indisponíveis desde o dia 6, em razão de uma medida preventiva adotada pela companhia de processamento de dados do RS, a Procergs, que desligou seu data center após sua sede ser atingida pela enchente.
O Detran-RS vem trabalhando em conjunto com a esfera federal para a publicação de normativas com prazos e medidas excepcionais, para minimizar os prejuízos da indisponibilidade dos sistemas e demais consequências das inundações. Dessa forma, prazos e regramentos relativos a vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito, registro de veículos e diversos outros deverão ser flexibilizados. Mais informações serão divulgadas assim que publicada a normativa federal.
Junta Médica
Devido à indisponibilidade do sistema do Detran-RS desde o dia 6, a autarquia informa que os atendimentos da Junta Médica que estavam agendados até o dia 21 em Porto Alegre, e dia 15 em Santa Maria foram cancelados.
Embora ainda não haja previsão para o retorno do sistema, desligado de forma preventiva pela companhia de processamento de dados do RS – Procergs, após sua sede ser atingida pela enchente, as demais agendas de Junta Médica serão mantidas, até segunda ordem.
O Detran-RS também solicitou aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que comuniquem os candidatos antecipadamente do cancelamento, sempre que haja possibilidade de identificação daqueles que tinham exame nestas datas, evitando-se assim deslocamentos desnecessários.
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