Por Lenio Streck | 20 de fevereiro de 2021
O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira coloca uma questão central para a democracia, na sua relação com a sua antítese: a ditadura. Ah: antes de falarem que “matei Deus”, leiam até o final. A frase não é minha, se entendem a ironia. Nietzsche, Freud e tanta gente discutem “isso”.
Diz o deputado que estava sob o manto protetor da imunidade. Só que, em primeiro lugar, a finalidade da imunidade é proteger a democracia e não a de servir de escudo para destruí-la. Simples assim. E esse é mais um episódio, entre os tantos vários dos últimos tempos, de algo legítimo sendo usado para defender o seu contrário. Aqui, é a imunidade contrariando sua própria razão de existência.
O deputado claramente ameaça com o uso da violência contra o STF. Sistematicamente. Intermitentemente. Até mesmo na hora de sua prisão ele incita a violência. Ofende.
O deputado já estava sendo investigado no Inquérito das Fake News. Ele cometeu vários crimes contra a honra dos ministros (cada coisa que disse…), cometeu incitação ao crime, e, agora, foi preso também por ter cometido crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
A questão da LSN me deixa sempre preocupado. Desde os anos 90 que digo que não foi recepcionada pela Constituição. Mas, é o que há.
O deputado bombadão (isso mostra porque não existe intelectual bronzeado e nem puxador de ferro que consiga juntar letrinhas) diz que agiu ao abrigo da Constituição. OK. E o que ele diz da Constituição? Que é uma porcaria. E que os ministros do STF defecam na Constituição. Hum, hum…
Bah. O deputado usa a liberdade para defender a não liberdade. É o Chester da Sadia fazendo passeata a favor da degola de aves.
O deputado não sabe o que é o AI-5. Claro. Perdeu tempo ganhando musculatura na academia. E não frequentou nada da outra academia. Se soubesse o que é o AI 5, não rugiria pedindo aquilo que faria com que ele não pudesse falar livremente. Dá zero prá ele, diria o filósofo Chavo Del Ocho!
O deputado louva ditadura. Que arque com as consequências de uma lei em vigor. Uma lei que veda que ele saia por aí conspirando contra a ordem política.
Havia flagrante? A flagrância hoje não pode ser examinada como na década de 40 ou até mesmo 80. Alguém que comete crime e recebe views intermitentemente e insufla aliados a cometerem crimes e ele mesmo comete crimes por meio da instantaneidade das redes sociais está fora do flagrante? Eis uma boa discussão.
Vejamos, de novo, a gravidade: além de ofender, caluniar e incitar a violência, o deputado fala e incita o fechamento da Suprema Corte. E fala em espancar ministro. Se tudo pode, depois nada pode. Deus morreu e agora pode tudo? Não. Se Deus morreu, agora é que não pode, para trazer à lume a grande discussão da modernidade. É na ausência de uma instância superior transcendente que se impõem os interditos. Para segurar essa bagunça toda.
Além disso, há a quebra de decoro do parlamentar, esculpida em carrara. No mais, independentemente de a Câmara manter ou não a prisão (escrevo antes da decisão), parece claro que o Brasil, como democracia, deve dizer o que quer.
Atentar contra a ordem política era um problema na ditadura de que o deputado gosta. Atentar contra o Estado de Direito é algo que impõe que nenhum democrata reste silente. Não gosta do Supremo? Imagine como seria sem ele.
Post scriptum: ajudemos o pequeno João Emanuel
O menino João Emanuel (de Ivoti) tem a terrível doença chamada “Ame”. Precisa de um remédio urgente, que custa milhões. Eu já colaborei. Vamos ajudar? Fácil de achar no Face e no instagram. Há vários modos de doar. Eu fiz pelo Vakinha Online (acesse vaka.me 970883 – é facinho).
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Santa ignorância…
Muito estranha a forma como esse colunista resolveu se expressar sobre um tema muito relevante, q foi a manutenção do parlamentar. Primeiro parece q resolveu destilar ódio sobre os frequentadores de academia, fazendo crer q a atitude e comportamento do parlamentar se deu devido a esse fato. Depois, no seu parecer, esqce de citar o parecer de juristas com opinião contrária a prisão em flagrante. Aí pergunto, os homossexuais não se queixam tanto de preconceito pela sua opção sexual, pq o colunista resolveu colocar sua opinião de forma preconceituosa?
Que preconceito! Quer dizer que quem “puxa ferro” não pensa! Absurdo!
MANO OS MAROMBADOS VÃO TE PEGAR
Ainda que o articulista, professor doutor demonstre total preconceito contra quem se exercita, o que demonstra ser ele um “praticante do ocio físico”, bueno, concordo com o resto de sua opinião.
O senhor é muito preconceituoso. Acha que quem malha em academia ” não consegue juntar letrinhas” . Está agindo da mesma forma de quem critica.
Olha só Lênio Streck o que achei no livro Direito Constitucional, págs. 385,386 e 387, do “teu amiguinho”, Alexandre de Moraes, 7ª edição, Editora Atlas, ano 2000.
“A Constituição Federal prevê serem os deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos (art.53 caput), no que a doutrina imunidade material ou inviolabilidade parlamentar”. No final da página 385 lembra o Ministro Celso de Melo trata-se a “imunidade material ou real, de causa jusitificativa (excludente da antijurudicidade da conduta típica, ou de excludente da própria criminalidade ou mera causa de isenção de…See more
Pobre povo …. só pode escolher qual a ditadura..
– Da ignorancia —- LULA/PT
– Militares/NÃO FOI DITADURA foI regime…mas…….!!
– Toga/Judiciario
– Milicia….
Pobre povo analfabeto…!!!!
É inegável que o dito Supremo extrapola suas atribuições! O inquérito das fake news não tem sustentação, pois já está rolando há bastante tempo e não se chega à conclusão nenhuma. A PF já se manifestou sobre o caso. O deputado aloprado tem que ser punido, mas dentro da lei. Isso de prender pessoas às onze da noite cheira a nazismo… A esquerda bate palmas, mas não vê que está alimentando um leão que poderá devorá-la!!! Vivemos em um país onde um poder (no caso, o Judiciário) se sobrepõe aos demais. Mas a imprensa fica exultante, achando que estão atingindo… Leia mais »
mais um q deveria defender a Carta mas resolveu defender sua edeologia politica, ous seja o stfake pode fazer o q der na telha, inclusive usando de ditadura.
Ninguém está acima da LEI! Quando prenderam o Lula e golpearam a Dilma, essa extrema direita falava isso. Agora que seus pares estão cometendo crimes, não aceitam. Vão si danar…