Brasil Dinheiro a ser pago pelo ex-presidente Lula e outros réus no caso do apartamento triplex deverá ser revertido à Petrobras
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2017
O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta terça-feira (18), que o dinheiro a ser pago a título de multa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que ele foi condenado a nove anos e meio de prisão, seja destinado à Petrobras. O magistrado atendeu a um pedido da própria estatal, que figurou como assistente da acusação no processo que apurava o pagamento de propina da OAS ao petista.
Os advogados da Petrobras queriam que Moro reformulasse um trecho da sentença, para deixar claro que a estatal receberia o valor, caso a decisão seja referendada em instâncias superiores. O juiz aceitou o pedido, por considerar que a empresa foi vítima dos desvios que foram apurados durante o processo. De acordo com a sentença, o desfalque no caixa da estatal foi estimado em R$ 16 milhões.
“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobrás, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, disse na decisão desta terça-feira.
Esse valor de R$ 16 milhões deverá ser corrigido monetariamente, com o acréscimo de juros de 0,5%, a partir do dia 10 de dezembro de 2009.
Na sentença, Moro também mandou confiscar o apartamento 164-A, do condomínio Solaris, em Guarujá, litoral paulista. O imóvel foi o mote principal da acusação do MPF contra Lula. Conforme a decisão, o valor do triplex deverá ser descontado dos R$ 16 milhões a serem pagos pelos réus condenados.
Réus no processo
- Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
- Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
- Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
- Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
- Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
- Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Moro rejeita questionamentos de Lula
Na mesma decisão em que determinou o repasse da indenização à Petrobras, Moro rejeitou os questionamentos feitos pela defesa de Lula no mesmo processo. A defesa alegava que, além da inocência do ex-presidente, a sentença deixava “pontos obscuros” que deveriam ser explicados pelo juiz.
No entanto, Moro afirmou que não havia qualquer obscuridade na decisão.
Parte dos valores já voltou
A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal.
Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato.
Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais. (AG/ABr)
