Brasil Dinheiro a ser pago pelo ex-presidente Lula e outros réus no caso do apartamento triplex deverá ser revertido à Petrobras

Os advogados da Petrobras queriam que Moro reformulasse um trecho da sentença, para deixar claro que a estatal receberia o valor, caso a decisão seja referendada em instâncias superiores. O juiz aceitou o pedido, por considerar que a empresa foi vítima dos desvios que foram apurados durante o processo. De acordo com a sentença, o desfalque no caixa da estatal foi estimado em R$ 16 milhões.

“Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobrás, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, disse na decisão desta terça-feira.

Esse valor de R$ 16 milhões deverá ser corrigido monetariamente, com o acréscimo de juros de 0,5%, a partir do dia 10 de dezembro de 2009.

Na sentença, Moro também mandou confiscar o apartamento 164-A, do condomínio Solaris, em Guarujá, litoral paulista. O imóvel foi o mote principal da acusação do MPF contra Lula. Conforme a decisão, o valor do triplex deverá ser descontado dos R$ 16 milhões a serem pagos pelos réus condenados.

Réus no processo

Na mesma decisão em que determinou o repasse da indenização à Petrobras, Moro rejeitou os questionamentos feitos pela defesa de Lula no mesmo processo. A defesa alegava que, além da inocência do ex-presidente, a sentença deixava “pontos obscuros” que deveriam ser explicados pelo juiz.

No entanto, Moro afirmou que não havia qualquer obscuridade na decisão.

Parte dos valores já voltou

A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal.

Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato.

Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais. (AG/ABr)