Por Redação O Sul | 29 de julho de 2024
Uma disputa entre o governo e os bancos sobre os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS pode travar a concessão de empréstimos nessa modalidade. Desde março do ano passado, um movimento liderado pelo Ministério da Previdência em prol de melhores condições para esse tipo de operação já resultou em oito reduções da taxa máxima que pode ser cobrada nos empréstimos, de 2,14% para 1,66% ao mês (21,84% ao ano). Mesmo com essas reduções, houve queda no número de liberações do crédito com desconto em folha.
O consignado é um tipo de crédito que traz menos riscos para os bancos, pois a quitação das parcelas é feita diretamente no contracheque de quem o contratou. Por isso, as taxas costumam ser menores que em outros financiamentos. Os bancos dizem, no entanto, que o efeito da redução do teto no consignado do INSS foi inverso ao pretendido pelo governo.
Em vez de elevar a concessão, ela acabou restringindo o acesso dos aposentados a novos empréstimos, especialmente de clientes com perfil mais arriscado, como os mais idosos e com benefício menor.
As instituições financeiras estão mais seletivas por causa do aumento do custo de captação de recursos. Esse custo está atrelado à curva de juros futuros, que vem crescendo embora a Selic — a taxa básica de juros, que é referência para a concessão de empréstimos no país — esteja estável em 10,5% ao ano.
Sem o repasse da alta de custo para as taxas cobradas no consignado — já que existe um teto para os juros nessa modalidade —, não se descarta um cenário de suspensão total desse produto financeiro, como já ocorreu no ano passado.
O ministério rebate dizendo que houve redução das taxas apenas nas novas operações de crédito com margem livre, mas aumento em refinanciamento e portabilidade. Atualmente, os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do valor do benefício com as parcelas do empréstimo.
Queda nas concessões
O refinanciamento ocorre quando o cliente que já está quase quitando o empréstimo pega mais dinheiro emprestado — o chamado “troco”. Já a portabilidade não significa dinheiro novo, é só a troca da dívida de um banco para o outro, normalmente motivada por juros menores.
Números da Dataprev (empresa pública que cuida do processamento de dados da Previdência) compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que o volume financeiro de novos empréstimos com margem livre caiu 23% entre 2022 e 2023, sem contabilizar os refinanciamentos.
Neste ano, até maio, último dado disponível, a queda continua: 11% ante o mesmo período do ano passado. Ou seja, as concessões seguem em queda mesmo diante de uma redução forte no ano anterior.
Os números do Banco Central, que consideram os refinanciamentos, também mostram queda em 2023, de 3,2%, mas apontam recuperação até maio deste ano. Considerando o saldo total da modalidade, o crescimento em 2023 (6%) foi o menor da última década, segundo as estatísticas do BC.
O primeiro corte na taxa de crédito consignado do INSS ocorreu em março de 2023. Naquele mês, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto de 2,14% para 1,70% ao mês. O conselho tem 15 cadeiras, das quais seis são ocupadas pelo governo, seis por representantes dos trabalhadores ativos e inativos e três por membros dos empregadores.
Como resposta, os bancos em bloco, inclusive Caixa e Banco do Brasil, suspenderam a oferta do crédito na época, e forçaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a arbitrar uma nova taxa, de 1,97%.
Em agosto, junto com a primeira queda da taxa Selic, a redução do teto foi retomada e passou a seguir os movimentos dos juros básicos da economia. Em maio, a Selic caiu pela última vez, para 10,5% ao ano, enquanto o teto do consignado chegou a 1,66% ao mês (21,84% ao ano).
O economista Michael Burt, da LCA Consultores, destaca que, mesmo depois do “meio-termo” encontrado na taxa em março do ano passado, os níveis de concessão se mantiveram baixos nos meses seguintes. Em agosto, por sua vez, começaram uma retomada, na medida em que a primeira queda da Selic foi acompanhada também pela redução dos custos de captação.
“Aparentemente, a retomada no fim do ano passado deve ter sido beneficiada pela redução dos custos de captação dos bancos, o que permitiu operar com juros menores. Neste ano, com a elevação dos custos de captação e a fixação de um teto de juros, os bancos devem ter segurado a concessão para certos tipos de clientes.”
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