Brasil Doação de empresas a campanhas eleitorais volta ao debate na quarta-feira
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff às doações empresariais. Ele pretende incluir a apreciação do assunto na próxima reunião do Congresso marcada para quarta-feira. Essa decisão, porém, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), que é o presidente do Congresso, segundo a Constituição Federal. É ele quem define a pauta e comanda sessões conjuntas das duas casas.
Cunha havia pedido à presidenta Dilma Rousseff para sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado pela Câmara no começo deste mês. Mas ela preferiu seguir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a lei inconstitucional.
O veto deverá ser publicado até quarta-feira, quando se encerrará o prazo para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês. “A gente vai viver um vácuo da decisão do STF sobre fim do chamado financiamento de empresas em campanhas. Se houver sanção com o veto, vamos ter um limbo. Na prática, só vai ter financiamento de campanha quem tiver máquina [administrativa], for membro de sindicato ou membro de corporação”, disse Cunha. As declarações foram feitas em Goiânia (GO), durante a primeira edição do semestre do Câmara Itinerante.
TSE
Em meio às críticas do líder da Câmara, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, afirmou que a proibição das doações foi positiva e que é necessário que o Congresso defina uma punição severa para quem descumprir a lei. “A decisão tem que vir aliada à criminalização do chamado caixa dois, para que haja sanções severas a quem não cumprir essa proibição”, declarou.
O ministro afirmou, ainda, que a definição sobre a data na qual serão extintas as doações de empresas aos partidos políticos poderá ser feita por intermédio de uma resolução do TSE. (AE)
