Por Redação O Sul | 2 de junho de 2017
O governo de Donald Trump pediu, na quinta-feira (01), à Suprema Corte que analise seu polêmico decreto de proibir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, que tem enfrentado restrições nas instâncias inferiores.
“Pedimos à Suprema Corte que analise esse importante caso e acreditamos que o decreto do presidente Trump se enquadra dentro de suas atribuições legais de garantir a segurança da nação e proteger nossas comunidades do terrorismo”, disse a porta-voz do Departamento de Justiça, Sarah Isgur. “O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terrorismo até que se determine que possam ser investigados apropriadamente e não representem risco para a segurança dos EUA.”
O pedido ocorre uma semana após o governo sofrer uma derrota na Corte de Apelações do Quarto Circuito, que questionou se o decreto que envolve Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen está relacionado “à segurança nacional ou à promessa” de campanha do presidente de proibir a entrada de muçulmanos no país.
“É indiscutível o que está em jogo: a Corte de Apelações concluiu que o presidente agiu de má-fé e com rancor religioso quando, após consultar três membros de seu gabinete, impôs uma breve pausa na entrada dos cidadãos de seis países que representavam um elevado risco de terrorismo”, destaca o documento enviado à Suprema Corte.
Essa decisão “gera incerteza sobre a autoridade presidencial para responder às ameaças, apesar de a Constituição e as leis do Congresso lhe darem o poder e a obrigação de fazê-lo”. Trump firmou um primeiro decreto em janeiro, dias após assumir a presidência, que suspendia por seis meses a entrada de refugiados e imigrantes dos seis países já citados e do Iraque por 90 dias.
O decreto foi rapidamente barrado por tribunais federais e, no lugar de recorrer a instâncias judiciais superiores, o governo optou por cancelar a medida e apresentar uma nova versão, excluindo o Iraque da lista. Mas a nova versão também foi bloqueada por um tribunal do Estado de Maryland, e a questão acabou na Corte de Apelações do vizinho Estado da Virgínia.
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