Edson Bündchen Duas visões: um só caminho!

A pandemia da Covid-19 atropelou as discussões que vinham acontecendo sobre a condução da política fiscal e do teto de gastos do Governo, e obrigou o Ministério da Economia a abrir o cofre como nunca em tempo algum. Será a maior injeção de liquidez da nossa história. Somente o Bacen liberou em compulsórios e outras medidas de apoio ao sistema financeiro mais de R$ 1 trilhão em 2020. Além disso, devido aos gastos com a pandemia, estima-se que a dívida pública atinja 100% do PIB, até o final deste ano.

Esse quadro tem provocado um intenso debate sobre a melhor forma de enfrentar o problema do déficit público, no período pós pandemia. De um lado, os defensores do estado mínimo, em sua maioria formados sob a influência das ideias de Milton Friedman, expoente do monetarismo e avesso à intervenção estatal na economia. No lado oposto, economistas de matriz Keynesiana, muitos deles oriundos da Unicamp, com a companhia de alguns políticos que pressionam por maior afrouxamento da política fiscal.

A situação é complexa. Continuando a atual rigidez fiscal ou afrouxando as regras para gastar mais dinheiro público, inapelavelmente teremos problemas, e muito sérios, uma vez que ambos os modelos apresentam consequências negativas devido às características de nossa economia, marcada por anos de estagnação e forte descontrole nas contas públicas.

A atual gestão comandada pela equipe do Ministro Paulo Guedes é austera, e em estrita observância às normas de responsabilidade fiscal, deposita quase que completamente no setor privado a conta da recuperação econômica, uma vez que o Tesouro está exaurido e sem dinheiro para novas inversões. Existe certo consenso de que é preciso atrair também o capital externo para projetos de infraestrutura, privatizações e outros investimentos, todos dependentes de um ambiente de negócios mais aberto e amigável.

Para melhorar a situação fiscal, seria necessário um corte profundo nas despesas de custeio da máquina pública, e a aceleração no encaminhamento das reformas administrativa e tributária. Atualmente, existe um monumental comprometimento das receitas para o custeio das despesas do Governo. Sobra muito pouco para aplicar em educação, saúde, segurança e saneamento básico, para ficar apenas em quatro áreas essenciais.

Entretanto, há pouco espaço para aumento ou corte de impostos. O que deve acontecer é um ajuste buscando a correção de distorções no modelo, a exemplo de setores que passarão a pagar mais tributos e outros que terão alívio da carga fiscal, sem afetar para mais ou para menos o caixa do Governo. É bom lembrar que em economias recessivas, impostos de menos inibem investimentos públicos, e impostos de mais sufocam o setor produtivo.

Sem um horizonte positivo nos investimentos públicos pela atual realidade fiscal e normativa, emerge a opção Keynesiana que sugere a flexibilização das regras fiscais, o que permitiria a efetivação de gastos além dos tetos previstos. Aparentemente positiva num primeiro momento, essas medidas de destravamento monetário embutem forte risco inflacionário, com todo o corolário de problemas que ainda estão na memória de muitos brasileiros. Além disso, haverá forte resistência para a implementação de medidas anticíclicas, dado o desastre fiscal do Governo de Dilma Rousseff.

É temerário insistir em dogmas e convicções que impeçam uma visão mais moderna e eclética para a resolução da grave questão fiscal que o País atravessa. Precisamos construir, acima de quaisquer amarras ideológicas ou econômicas, um projeto que resgate o imenso potencial ainda latente do nosso País, e isso exigirá muito diálogo e foco em projetos verdadeiramente estratégicos, convergindo e unificando diferentes teses em favor do Brasil.

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