Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2025
Autoexilado nos Estados Unidos para articular a anistia do pai, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já venceu o prazo de 120 dias de licença no mês passado e, desde então, já soma 12 ausências não justificadas em sessões da Câmara. Apesar do número, ele ainda está longe do limite que poderia levar à perda do mandato, segundo prevê o regimento interno da Casa.
De acordo com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar perde o mandato se deixar de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão oficial. Nesse cálculo, são desconsideradas as ausências justificadas.
Segundo a Câmara, “há ainda os registros de presença em reuniões de comissões, que contam na obtenção de quórum nesses colegiados”. Eduardo Bolsonaro iniciou o ano presidindo a Comissão de Relações Exteriores, mas não consta mais como membro de nenhum colegiado.
Até a sexta-feira (22), já foram realizadas 157 sessões em 2025. Isso significa que um deputado só estaria sujeito à cassação caso acumulasse 53 faltas não justificadas. Eduardo, portanto, com suas 12 ausências, ainda teria 41 faltas de margem até cruzar esse limite.
Considerando os registros de 2024 – quando foram realizadas 238 sessões -, o total de 2025 deve ficar próximo desse patamar. A partir de setembro, se houver três sessões por semana até o encerramento do calendário legislativo, serão 205 sessões. Com isso, o limite subiria para 69 ausências não justificadas.
Atualmente, com 13 presenças e 12 ausências não justificadas, Eduardo mantém uma margem confortável diante do risco de perder o mandato – podendo faltar a todas as possíveis sessões restantes do ano.
O que diz o regimento
O artigo 240 estabelece que um deputado pode perder o mandato em seis situações:
• Violação das proibições do artigo 54 da Constituição;
• Procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar;
• Faltas a mais de um terço das sessões ordinárias, sem licença ou missão autorizada;
• Perda ou suspensão dos direitos políticos;
• Decisão da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição;
• Condenação criminal em sentença definitiva.
Nos casos de excesso de faltas, a perda do mandato pode ser declarada pela própria Mesa Diretora da Câmara, de ofício ou por provocação de um deputado ou partido, garantindo ao parlamentar o direito de ampla defesa.
Salário em dia
Com o fim da licença de 120 dias, Eduardo voltou a receber o salário de deputado federal de R$ 46,3 mil em julho de 2025. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou mais de uma vez que não pretende voltar ao Brasil por medo de uma possível prisão, tampouco renunciar ao cargo.
Bolsonaro e o filho foram indiciados Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. As penas máximas para os dois crimes, se somadas, podem chegar a 12 anos de prisão. As informações são do portal Terra.
