Flavio Pereira Eduardo Leite, Moro, Bivar e outros já gastaram quase R$ 30 milhões do Fundo Eleitoral

Prévia do PSDB consumiu R$ 12,2 milhões do Fundo Partidário da sigla. (Foto: Divulgação/PSDB)

Um levantamento recente mostra que  cerca de  R$ 30 milhões de recursos públicos do Fundo  Eleitoral foram gastos por partidos e pré-candidatos à Presidência que não foram confirmados. Na lista, figuram o ex-ministro Sérgio Moro (ex-Podemos e hoje no União Brasil), os governadores João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB) e os deputados André Janones (Avante-MG) e Luciano Bivar (União Brasil-PE), que usaram  recursos públicos para divulgar seus projetos como pretendentes à Presidência da Republica. O PSDB por exemplo, fechou o custo total das prévias realizadas no ano passado, que elegeram João Doria como pré-candidato do partido à Presidência e acabou renunciando, em 12,2 milhões de reais. Cada candidato, Eduardo Leite e João Dória,  recebeu do partido R$ 1,2 milhão para custear despesas.

Decisão do STF sobre propaganda em escolas contraria lei eleitoral

Uma decisão do Supremo Tribunal Eleitoral, ainda de maio de 2020, ano das eleições municipais, invadiu competência legislativa e autorizou o descumprimento da legislação eleitoral, contrariando inúmeras decisões de juízes eleitorais baseadas no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do STF libera a propaganda política, mesmo durante as eleições, em instituições de ensino público. A decisão dos juízes eleitorais está fundamentada nos artigos 24 e 37 da Lei Eleitoral (9.504 de 1997) que proíbem, entre outros itens, a propaganda eleitoral em espaços públicos, como são as instituições de ensino superior federais e estaduais. Já o artigo 300 do Código Eleitoral proíbe que servidores públicos se valham de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A mesma norma prevê, ainda, em seu artigo 377, que o “serviço público de qualquer repartição (…), inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter público”. Mesmo assim, o entendimento firmado pelo STF ignora a lei eleitoral quanto às propagandas políticas realizadas nas escolas e universidades mesmo em período eleitoral.

Associação dos Magistrados defendeu decisões

Na ocasião, em seu pedido de amicus curiae na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros fez a única manifestação de apoio aos juízes eleitorais. No documento enviado, a entidade afirma que as decisões judiciais proferidas não feriram esses preceitos, mas apenas tentaram impedir o uso indevido do espaço público para propaganda eleitoral, como está previsto em lei. De acordo com a associação, ao analisar cada uma das decisões dos juízes é possível provar que não houve arbitrariedade nas mesmas.

Confiança no STF precisa melhorar

Os brasileiros, de um modo geral, certamente têm respeito pelo STF. Porém, as últimas composições da Corte têm levado a confiança do STF ladeira abaixo. Os levantamentos mais recentes não são animadores. Para o Datafolha, na última pesquisa a respeito do STF, os números levantados demonstram que 71% dos brasileiros consideram o desempenho da Corte ruim, péssimo ou regular. Levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2021,os números eram os mesmos. Já em pesquisa da Consultoria Quaest, 78% dos entrevistados disseram não confiar ou confiar pouco no STF. O levantamento da Quaest foi encomendado pela Revista Justiça & Cidadania, especializada em temas jurídicos. Para o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, os resultados mostram que o Supremo Tribunal Federal deve continuar a se aproximar da sociedade.

Buser continua proibido de operar no RS

Ao contrário do que possa dar a entender, a decisão de primeiro grau que autoriza a atividade da Buser, aplicativo que realiza transporte coletivo fora das regras de segurança e concessão, continua suspensa no Rio Grande do Sul. Em nota, a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS lembra que a decisão da magistrada da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, mesmo considerando que a empresa pode operar, ressalta que permanece a decisão do Segundo Grau de Jurisdição, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região proibindo que a empresa responsável pelo aplicativo Buser divulgue, comercialize e realize atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros sem a prévia autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres para a atividade.

Edegar Pretto x Eduardo Leite disputando votos da esquerda?

A aliança de esquerda liderada pelo deputado Edegar Pretto (PT com PCdoB, PSOL e PV ) identifica em Eduardo Leite o adversário na busca de votos da esquerda  na disputa ao Palácio Piratini. A aliança de esquerda está convicta de que não conseguirá tirar votos dos candidatos da direita, em especial de Onyx Lorenzoni, que concentra a preferência desse eleitorado, e foca em Eduardo Leite que poderá arrebatar os votos da esquerda no Estado.

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