Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2024
Criada para estimular mais candidaturas competitivas de mulheres e negros nas eleições, a regra que prevê contagem dobrada de votos a esses candidatos para fins de distribuição de verba pública deve realocar R$ 58,9 milhões dos fundos eleitoral e Partidário em 2024. Será a primeira vez que a medida afeta a distribuição dos recursos em ano eleitoral. O número é uma estimativa considerando as regras atuais previstas na legislação. A partilha oficial será divulgada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSD, sigla comandada por Gilberto Kassab e que conta hoje com o maior número de prefeitos no Brasil, é o partido mais afetado pela mudança. A legenda terá R$ 19 milhões a menos em comparação com a fórmula antiga. Para encontrar uma mulher na lista de deputados federais mais votados do PSD é preciso conferi-la até o 29.º lugar. O partido concentrou apenas 10,8% dos votos em candidatos do sexo feminino e 21,1% em pretos ou pardos na disputa mais recente para a Câmara dos Deputados.
A regra também deve reduzir as cifras do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em R$ 8 milhões. Dos dez nomes mais votados do partido nas eleições para a Câmara, em 2022, foram apenas duas mulheres, Carla Zambelli (SP) e Caroline de Toni (SC). E há o caso do deputado André Rodrigues (PE), que se declarou pardo naquele ano depois de se registrar como branco em 2018. Ao todo, 19,1% dos votos nominais da legenda foram de mulheres e 22,3% de negros.
Recursos
Especialistas afirmaram que, apesar de o voto ser uma decisão do eleitor, os partidos exercem influência nos resultados por meio da priorização de recursos a determinados candidatos no pleito e do estímulo a novas lideranças.
“Existe um viés racial e de gênero na distribuição desses recursos, mesmo quando a gente controla por classe. E, cada vez mais, os partidos são responsáveis por parcelas maiores do financiamento das candidaturas”, disse o professor de Sociologia e Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Luiz Augusto Campos.
Estudos apontam que o dinheiro gasto na campanha é o elemento que mais contribui para o sucesso das candidaturas nas eleições brasileiras, acrescentou a professora Luciana Ramos, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa realidade motiva os partidos a usarem dos meios disponíveis a fim de elevar a quantia de financiamento a que têm direito.
“Essa regra é um incentivo interessante, porque os partidos precisam incluir candidaturas de mulheres e negros que sejam efetivamente competitivas. Para ter voto, não dá para lançar candidata laranja como fazem para cumprir as cotas.” Segundo ela, “mexer no bolso” dos partidos é uma maneira eficiente de acelerar o acesso aos espaços de poder.
Em segundo na lista de partidos mais atingidos pelo cálculo revisado está o PSDB, com R$ 9,5 milhões. MDB, Podemos, PRD, Cidadania, PV e Novo também tiveram recursos alocados em outros partidos com a nova metodologia.
Beneficiados
Em contrapartida, PCdoB e PSOL são os partidos mais beneficiados, com R$ 10 milhões a mais cada. Ambos tiveram porcentuais equilibrados de votos em mulheres na Câmara: 51,6% e 49,1%, respectivamente. Erika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans eleita em São Paulo, teve a segunda maior votação do partido nas eleições de 2022, assim como Alice Portugal (PCdoB-BA), dentro da sua legenda.
O PCdoB teve ainda 72% dos votos destinados a candidatos negros para a Câmara, ante 26,5% do PSOL, este próximo da média geral. O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, é o terceiro que mais ganhou com a mudança de cálculo, com 39% dos votos sendo obtidos por pretos ou pardos.
Censo 2022
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 55,5% da população se identifica como preta ou parda no Brasil e 51,5% são mulheres. Dentre os eleitos para a Câmara dos Deputados em 2022, somente 17,7% eram mulheres e 26,3% eram negros.
“Os partidos funcionam relativamente bem com a ideia de incentivos e muito mal com sanção em caso de descumprimento de alguma regra. A regra de contagem em dobro pode funcionar melhor porque ela está muito mais nessa lógica dos incentivos. Mas, de fato, não há uma grande mudança, ao menos nesta primeira eleição”, avaliou a professora Luciana Ramos.
Para o professor Luiz Augusto Campos, é fundamental que os parlamentares aprovem políticas públicas “mais ousadas” e que a Justiça puna, de fato, os partidos políticos que descumpram as regras eleitorais vigentes.
