Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Concessão do Gasômetro
Cumprindo agendas em Brasília nesta semana, o prefeito Sebastião Melo deve buscar apoio para a cessão definitiva da Usina do Gasômetro para o Município de Porto Alegre. Sob gestão municipal desde a década de 1980, o espaço teve a concessão para a iniciativa privada recentemente suspensa pela Justiça Federal, que acatou uma ação movida pela União alegando desvio de finalidade no edital de Parceria Público-Privada lançado pela prefeitura. A decisão liminar reconheceu que o imóvel, cedido gratuitamente ao município, deveria ser utilizado exclusivamente como logradouro público, e que a proposta de exploração econômica por terceiros extrapolava os limites da cessão. O chefe porto-alegrense planeja se reunir com representantes da Secretaria do Patrimônio da União e lideranças de demais setores do governo federal. Melo também participa, nesta terça-feira, de encontro na capital federal com demais membros da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos para acompanhar a promulgação da “PEC dos Precatórios” no Congresso.
Redestinação de apreensões
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou no Senado uma proposta que altera a Lei Antidrogas para permitir o uso da cannabis apreendida em operações policiais na produção de medicamentos. Segundo o texto, o material, atualmente recolhido e destruído após a perícia, poderia ser destinado à fabricação de insumos farmacêuticos seguindo normas da Anvisa. Heinze destaca que a medida não altera a proibição do cultivo e comércio da planta, mas amplia o aproveitamento medicinal já reconhecido em decisões judiciais e regulamentações recentes. A iniciativa também mira a redução de custos para pacientes e para o SUS, que arca com importações de alto valor por determinação judicial. “É uma medida inteligente, que alia responsabilidade fiscal, saúde pública e justiça social”, explica o senador.
Suspeição requerida
Diante da recusa do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao pedido de suspeição do senador Rogério Marinho (PL-RN) no colegiado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento, anunciou que pretende recorrer à Mesa Diretora do Congresso. O parlamentar gaúcho argumenta que Marinho foi secretário especial de Previdência e Trabalho ao longo de 2019, período que está sob investigação da comissão. Para Pimenta, que solicita a substituição do senador, a atuação de um parlamentar em uma CPMI se equipara à de um juiz, sendo aplicável o princípio de suspeição em casos de envolvimento pessoal com os objetos da apuração. “O senador tem acesso aos documentos sigilosos que irão investigar possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro”, pontua o petista.
Metas não atingidas
A deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, avalia que o governo estadual não cumpriu as principais metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014. Entre os objetivos não alcançados, a parlamentar destaca a universalização do ensino médio, a alfabetização até o 3º ano do fundamental, a melhoria da qualidade da educação básica e a expansão da educação técnica de nível médio. Sofia defende que a construção da próxima versão do documento ocorra com ampla participação da sociedade civil, alertando que “sem compromisso com metas claras e com financiamento adequado, o novo PNE corre o risco de repetir os erros do passado”.
Interdição parcial
Atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado do RS, a Justiça gaúcha determinou na última semana a interdição parcial do Presídio Estadual de São Sepé (RS), na Região Central, diante da superlotação carcerária e condições precárias em alojamento. O espaço, com capacidade de 64 pessoas, abriga atualmente 115 apenados, além de enfrentar problemas infraestruturais e de higiene. Entre os pontos críticos identificados estão infiltrações, ampla presença de mofo e goteiras, além de banheiros, pisos e paredes em mau estado de conservação. Frente ao cenário, a Justiça determinou a desocupação imediata do alojamento e concedeu a inclusão de dez apenados no programa de monitoramento eletrônico pelo prazo de 180 dias.
Bruno Laux
@obrunolaux
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