Brasil Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Bolsonaro precisa dos votos de 308 deputados federais e 49 senadores. Para isso, promete verbas e diálogo com os parlamentares
Por Redação O Sul | 3 de março de 2019
Antes mesmo de se eleger, o presidente Jair Bolsonaro prometia, se eleito, não fazer alianças com líderes partidários para governar. Passados mais de dois meses de sua posse, no entanto, ele percebeu que precisará recorrer ao expediente comum de negociar com partidos em troca de votos, principalmente se quiser obter a aprovação do Congresso Nacional para a reforma da Previdência.
Bolsonaro tem o apoio de seu partido, o PSL, com 54 cadeiras na Câmara, e a provável chancela do DEM, com 27. Como precisa de 308 votos para conseguir passar a reforma, ele abriu a temporada de negociações em busca do número mágico de pelo menos 227 votos para chegar aos 308 e aprovar o texto. Nesse contexto, é bem-vinda aos parlamentares a liberação de uma rodada de emendas que têm sido travadas nos últimos anos, no valor de R$ 1,8 bilhão.
Na tentativa de conter as reclamações pela falta de diálogo, o governo determinou que secretários e ministros adotem novos hábitos na Esplanada. Em reunião no fim da semana passada, a equipe do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi categórica com secretários-executivos dos ministérios: as portas têm de estar abertas para deputados e senadores.
Os assessores do ministro da Casa Civil apelaram para que todas as pastas mantenham as agendas disponíveis aos parlamentares, que nunca deixem de atender a pedidos deles para encontros com prefeitos e governadores. E que todos posem sorrindo para fotos.
Além do PSL, com 54 deputados e quatro senadores, nem mesmo o DEM – que tem três ministros no governo e cacifou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), como principais intermediadores das negociações entre Congresso e Executivo pela reforma – tem confirmado que fará uma adesão em massa.
Questionado sobre o assunto, o prefeito de Salvador e presidente do partido, ACM Neto, diz que isso é o menos importante: “O que mais importa agora é demonstrar compromisso com a agenda econômica e fazer o país avançar. Ser base aliada ou não, será decidido em um momento oportuno, em reunião da comissão executiva do partido”.
O mundo ideal para o governo é a criação de “bancadas temáticas”, que tenham alinhamento com as ideias defendidas pelo Executivo, independentemente da sigla a que pertencem seus parlamentares. A realidade, contudo, se impôs com a necessidade de se aprovar a reforma.
A guinada na articulação política ocorreu na semana em que Bolsonaro entregou o texto da reforma ao Congresso. No dia anterior, o governo havia sofrido sua primeira grande derrota na Câmara, quando uma emenda que invalidava o decreto que alterava a Lei de Acesso à Informação, assinado pelo vice, general Hamilton Mourão, foi aprovada em votação – com apoio de membros do próprio PSL e de potenciais aliados do governo, como os deputados do DEM.
Carta branca
Ciente da deficiência em dialogar com o Parlamento, Bolsonaro deu carta branca para que sua equipe agisse. Nomes do MDB, como Darcísio Perondi, foram integrados à vice-liderança do governo na Câmara. E, no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi oficializado líder na Casa.
Em seguida, o senador sinalizou que a intenção do Planalto é votar as novas regras para a aposentadoria até meados de setembro no Senado. Para aprovar a reforma, são necessários os votos de três quintos das duas Casas: 308, na Câmara, e 49, no Senado. Contudo, tanto Bezerra quanto o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), admitem que não sabem o tamanho da base.
Para ajudar no trabalho de convencimento de parlamentares, a equipe de Onyx Lorenzoni tem afirmado a aliados que repassará mais emendas do que as gestões anteriores — destravando R$ 1,8 bilhão em verbas que seriam contingenciadas em 2019 — além de discutir novas formas de transferir recursos aos parlamentares novatos, já que os mesmos não tiveram emendas aprovadas no Orçamento do ano passado por não disporem de mandato.
Desde que as emendas parlamentares se tornaram impositivas, em 2015, os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer contingenciavam, em média, 20% das verbas indicadas por deputados e senadores no Orçamento – o equivalente a R$ 3 milhões dos R$ 15 milhões por parlamentar.
A liberação de emendas é um mecanismo tradicional para fidelizar deputados e senadores, que incluem na Lei Orçamentária Anual indicações de verba pública para abastecer Estados e municípios. Como esses recursos ganham o “carimbo” dos parlamentares, as emendas se tornaram um importante veículo de propaganda de seus mandatos.
Em 2015, parlamentares aprovaram norma que tornou obrigatório o empenho de parte das emendas. A equipe de Bolsonaro tem pregado que liberará a totalidade de R$ 9,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano para emendas individuais.
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