Por Flavio Pereira | 12 de novembro de 2022
As Forças Armadas – comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica – divulgaram nesta sexta-feira (11) nota conjunta na qual afirmam apoio à democracia e ao estado democrático de direito e dizem que as manifestações contra Lula (PT), que ocorreram após as eleições são legítimas, e estão amparadas pela Constituição.
A nota assinada pelos três comandantes militares, é prudente recordar, condena excessos e ressalva que “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
As Forças Armadas defendem que “nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, e destaca que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.
Forças Armadas lembram seu Poder Moderador e a responsabilidade do Congresso em momentos de crise
Os Comandantes destacam também que “a solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.”
Moraes amplia para todo o País ordem de punição para manifestantes e desbloqueio de vias
Ontem, em despacho que ampliou para todo o país uma medida válida inicialmente para o Distrito Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou providências das polícias locais para a desobstrução de vias:
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional, para que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido.”
Agora depende apenas do STF a saída de Cabral da cadeia
Ontem, esta coluna tratou da situação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso desde novembro de 2016 e transferido para Bangu 1 após flagrante de indícios de mordomias, Sérgio Cabral soma mais de 400 anos de prisão. São 22 condenações que somam mais de 267 anos de pena e mais 11 ações em que responde como réu. Em decisão divulgada ontem, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, há apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, expedida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro — que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal.
Convém lembrar que, em compromisso de delação premiada homologada pelo STF, Cabral de dispôs a devolver R$ 380 milhões que admitiu, foram fruto de propinas ao longo da sua vida pública.
Miriam Belchior, ex-mulher de Celso Daniel, na equipe de transição
Ontem, foi anunciado o nome da professora Miriam Belchior, ex-ministra de Dilma Roussef, para integrar a equipe de transição. Miriam foi casada com o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002 num caso rumoroso, após denunciar cobranças de propinas para beneficiar lideranças do PT nacional.
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Será que Cabral, amigo íntimo do ex presidiário e condenado a mais de 400 anos de prisão por corrupção será solto???
“Faz o L”…
Não sei qual tamanho da cova que Xandi esta cavando para si mesmo, mas não vai ser raza… Na história humana existem relatos de muitos iguais a ele.
Não são protestos contra a eleição de Lula mas sim indignação contra o desequilíbrio de todo o processo.
Os protestos não são pelo resultado das urnas mas pela maneira, a forma e o processo em que chegou o resultado. Até pode ser que às urnas sejam seguras mas houveram outras tantas manipulações e articulações impróprias por parte do judiciário e outros agentes que interferiram no resultado.
O exemplo gritante está claro no primeiro ato: “descondenar o meliante chefe e agora elementos de sua quadrilha”.
As restrições as manifestações, vem por conta dos excessos nas manifestações? Caso as autoridades, não contenha os excessos a merda vira boné. E é isso que muita gente quer. Esse negócio de abuso de autoridade, até hoje não vi, nenhuma.
Ué? Mas não é isso que está em dicução, labotas. O que está em diuscução é o tema do movimento, que é anti democrático, pedindo cabeça de ministros e intervenção dos militares. Isso é crime, lambotas, e tu sabe disso. Cadeia nos patrocinadores desse movimento, que estão fazendo a cabeça de gente ignorante e desavisada.