Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2024
O novo prazo para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana.
Foto: Mario Agra/Câmara dos DeputadosOs deputados federais retomam nesta semana as atividades presenciais na Câmara com foco em articulações políticas sobre a sucessão na Casa e as emendas parlamentares. Propostas pendentes da pauta econômica também aguardam votação.
Essa é a última semana do chamado esforço concentrado de votações antes das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro.
As candidaturas para a presidência da Câmara devem continuar a ser negociadas pelas bancadas.
Emendas
O novo prazo para a definição das regras de transparência para as emendas vence nesta semana. O tema é negociado entre o governo e o Congresso depois que representantes dos Três Poderes definiram novas diretrizes para os repasses.
Um projeto de lei complementar para tratar dos procedimentos dos recursos está em análise entre o Planalto e líderes partidários.
Pauta econômica
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), os projetos da desoneração da folha e da dívida dos estados devem ser analisados nesta semana pelo plenário da Casa.
A expectativa também é de deliberar os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. No entanto, de acordo com Guimarães, o calendário de votações no plenário dependerá de Lira.
A outra parte da regulamentação da reforma tributária teve o texto-base aprovado pela Câmara em julho, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de mudança) sobre o conteúdo. O relator é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
As propostas da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foram aprovadas pelo Senado em agosto. Os textos foram encaminhados para a Câmara dos Deputados, mas ainda não têm relator definido nas casas.
CCJ
Colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá nesta semana reuniões na terça-feira (10) para analisar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de perdão para quem participou dos atos do 8 de Janeiro de 2023.
