Por Redação O Sul | 10 de abril de 2020
Após conversar por meio de videoconferência com os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário no Estado, o governador Eduardo Leite utilizou a mesma ferramenta para se reunir à distância com deputados estaduais. Na pauta do encontro virtual, as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul e os prejuízos decorrentes das medidas restritivas de combate à doença.
“Em nome da transparência, decidi antecipar a situação perante aos deputados e aos líderes de Poderes”, iniciou. Ele apresentou um panorama das ações tomadas até agora pelo Palácio Piratini, incluindo as que tiveram o apoio da Assembleia Legislativa (aprovação de projetos, cortes de despesas) e detalhou possíveis cenários de evolução da Covid-19, bem como seus impactos, seja na área da saúde ou na da economia.
A Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) projeta, para este mês, queda de 30% a 35% na arrecadação. Como os reflexos da crise devem se estender por vários meses, o governador ressaltou a necessidade de redução de gastos, algo que pode afetar os repasses aos demais Poderes.
“Ainda aguardamos uma decisão federal a respeito da recomposição das perdas com o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], cuja votação está prevista para esta segunda-feira”, frisou. “Como não sabemos se isso irá ocorrer, estamos projetando cenários, sem números exatos.”
Já no que refere à questão hospitalar, Eduardo Leite reiterou a ampliação da estrutura hospitalar, a fim de garantir o atendimento a todas as pessoas que venham a contrair o coronavírus e cujo quadro evolua para uma maior gravidade. “Sabemos que vamos perder vidas, mas não admitimos que sejam perdidas por falta de atendimento”, finalizou.
Precatórios
A comunicação também tem sido constante entre os deputados estaduais e os prefeitos. Dentre os assuntos discutidos nesta semana está a garantia de mais recursos para ações de combate ao coronavírus, o que inclui o pedido de suspensão temporária dos pagamentos de precatórios, cujos valores são repassados mensalmente ao Judiciário.
O presidente do Parlamento, Ernani Polo (PP), intermediou uma reunião virtual entre diversos colegas do Legislativo e os presidentes do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Dudu Freire, e CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi.
Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) justificou a solicitação com o argumento de que as prefeituras terão redução de repasses de governo do Estado e União devido à perda de arrecadação, além de necessitarem mais verbas para gastos não previstos com a Covid-19.
Para o parlamentar, a ideia seria diluir os valores que deixariam de ser pagos ao longo dos próximos anos, já que os municípios têm até 2024 para quitar os débitos com precatórios, conforme prevê emenda constitucional. Mesmo com juros e correção de valores, em caso de suspensão Lara pondera que os prefeitos teriam mais tempo para resolver a questão, podendo investir na compra de respiradores artificiais, por exemplo.
O deputado Eduardo Loureiro (PDT), que presidente a Comissão de Assuntos Municipais, destacou que a suspensão daria um fôlego maior às prefeituras, justamente no momento de perda de receita e de maior necessidade de investimentos na saúde. Já o prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire comentou que seu município é um dos que desembolsam valores mais significativos no Estado:
“É uma pauta extremamente relevante para os municípios. Com a estiagem, já tínhamos mais de 200 cidades em situação de emergência. Agora, são mais de 400 em situação de calamidade pública”.
Aroldi, da CNM, por sua vez informou que há municípios que sofrem sequestros de verbas para a quitação de precatórios, o que gera dificuldades. Outra questão abordada foi a falta de uma linha de crédito para as prefeituras, o que foi previsto em legislação federal e nunca efetivado.
(Marcello Campos)
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