Geral Emissão de segunda via da carteira nacional de habilitação será gratuita para atingidos pelas enchentes
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2024
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) passou a disponibilizar nessa quarta-feira (22), em caráter de contingência, o serviço de emissão gratuita de segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH). A medida é direcionada aos condutores das cidades atingidas pelos eventos climáticos, que tinham sua CNH emitida no Rio Grande do Sul dentro do prazo de validade.
A expedição desse documento ocorrerá mesmo sem o retorno dos sistemas do DetranRS. Trata-se de medida de urgência para atender a todos que perderam seus pertences e documentos. A iniciativa também possibilita acesso aos benefícios dos governos federal, estadual e municipal.
Como obter o serviço gratuito:
– O condutor deve procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) da sua preferência, solicitar o serviço de segunda via da CNH e informar o seu número de CPF. Não será exigida apresentação de documento de identificação nem boletim de ocorrência.
– A identificação será feita por semelhança do solicitante com a foto que consta na CNH, presente na base nacional. Também será possível alterar o número de celular e/ou e-mail, quando necessário, permitindo gerar a CNH digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A entrega do documento impresso se dará por meio de recibo, a ser arquivado no CFC junto à documentação do condutor.
– A CNH também pode ser acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do documento físico.
Prazos prorrogados
Em outra frente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta semana a prorrogação por 90 dias, a contar do último dia 19, da interrupção dos prazos referentes a processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, construída em conjunto com o Departamento de Trânsito (DetranRS), visa minimizar os impactos na população em virtude das chuvas que assolam o Estado.
As enchentes impossibilitaram a realização de serviços da autarquia desde 6 de maio, data em que a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisou desligar preventivamente seu data center após sua sede ser atingida pelas águas.
“Com todos os desafios que os moradores do estado enfrentam por causa das fortes chuvas, consideramos por bem interromper certos prazos para que as pessoas tenham tempo para tratar de assuntos mais urgentes no momento”, argumentou o ministro dos transportes, Renan Filho.
A normativa deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:
– Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
– Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
– Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
– Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
– Prazo para fazer o exame toxicológico;
– Expedição de notificação de autuação;
– Apresentação da defesa prévia;
– Identificação do condutor infrator;
– Interposição de recurso de multa;
– Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Prazos vencidos
Todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação, de modo que os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o DetranRS poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.
Para fins de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada a sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos desta deliberação, que pode ser prorrogada.
O cronograma com os novos prazos será determinado pelo DetranRS, que enviará ao Contran para esclarecimento aos condutores sobre os vencimentos.
