Brasil Empresários aprovam medida provisória que melhora o ambiente de negócios no Brasil
Por Redação O Sul | 2 de maio de 2019
A MP (medida provisória) que facilita a abertura e o funcionamento de empresas, anunciada pelo governo na terça-feira (30), vai na direção correta ao reduzir a burocracia e a insegurança jurídica e estimular o empreendedorismo, segundo especialistas e associações empresariais. Mas eles ponderam que a maioria dos pontos do texto depende de regulamentação, do aval de Estados e municípios e da retomada econômica. “O ambiente de negócios no Brasil é hostil à atividade empreendedora. São bem-vindas as ações voltadas para a simplificação”, disse o presidente em exercício da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Afonso Ferreira.
Em nota, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse que “longe de ser a solução definitiva, a MP constitui importante passo para a construção de um novo ambiente de negócios”. “É preciso aprová-la no Congresso e baixar normas para os pontos que precisam de regulamentação específica para, de fato, melhorar a competitividade das empresas”, acrescentou.
“Catequese” de prefeitos
Para a CNI, algumas das medidas exigirão um trabalho de “catequese” junto a estados e municípios. Um exemplo é o licenciamento de negócios de baixo risco, exigência abolida pela MP, mas que deverá ser regulamentada por legislações municipais. “Há leis que não pegam no Brasil, e esperamos que esta não seja uma delas”, disse a especialista Renata de Abreu Martins. Outros órgãos também precisarão dar seu aval às medidas. A MP determina que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dispense exigências para que companhias pequenas e médias acessem o mercado mais facilmente.
Em nota, a CVM afirmou que já vem tomando medidas para “aumentar a eficiência das regras do mercado” e que os pontos da MP “serão objeto de regulamentação, após as devidas reflexões, incluindo a análise de contribuições feitas no âmbito de audiência pública.”
Investidor anjo
Segundo a advogada Marina Procknor, as aberturas de capital na Bolsa brasileira se concentram em empresas grandes, devido a questões de custo, exigências regulatórias e demanda de investidores. “É difícil antecipar o que a CVM vai fazer. Podemos ter um rito mais simplificado para abertura de capital, mas sempre levando em consideração a segurança do investidor”. Ela admite, porém, que o apetite do investidor internacional ainda é um principais fatores para determinar a demanda por aberturas de capital no País.
Para o advogado Cesar Amendolara, que costuma lidar diariamente com investidores estrangeiros aflitos com exigências do Estado brasileiro na hora de trazer recursos ao País, uma das medidas mais importantes da MP é a de aprovar automaticamente pedidos da iniciativa privada junto ao governo nos casos em que o funcionalismo público não consegue apreciar a medida dentro do prazo. “Essa aprovação automática vai ser muito abrangente e tem tudo para ser muito diferente do que a gente vê no País atualmente”, disse Amendolara.
Para a ABStartups, associação de start-ups, outras ações são necessárias para simplificar, especificamente, problemas enfrentados pelo segmento, como a rigidez da legislação trabalhista ou a responsabilidade civil de investidores-anjo sobre prejuízos em falências, destacou o presidente Amure Pinho.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Vereadores discutem projeto que institui tarifa zero no transporte público de Porto Alegre
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
