Política Entenda a decisão de Arthur Lira que anulou a eleição para cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Logo após ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anulou, na noite de segunda-feira (1º), a votação para os demais cargos da Mesa Diretora da Casa e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes. Entenda a decisão:

– A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara é feita a cada dois anos. Os deputados escolhem um candidato a presidente e escolhem também candidatos a cada um dos demais cargos da Mesa (primeiro-vice-presidente; segundo-vice-presidente; primeiro-secretário; segundo-secretário; terceiro-secretário; quarto-secretário e quatro suplentes de secretários).

– A definição dos candidatos a vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base em critérios de proporcionalidade entre os blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara. Os maiores blocos ganham prioridade de escolha.

– Os partidos se reúnem em blocos a fim de ampliar as possibilidades de ocupar um dos cargos da Mesa. Isoladamente, um partido teria mais dificuldade para obter uma das vagas na Mesa. No bloco, a possibilidade é maior porque a bancada do partido se soma às de outros e se torna maior a chance de que, proporcionalmente, esse partido possa indicar um deputado para algum dos cargos na Mesa.

– O prazo para os partidos se inscreverem em um dos blocos (o que apoiava Lira e o que apoiava Baleia Rossi) se encerrava às 12h de segunda-feira.

– Os integrantes do bloco de apoio a Lira argumentaram que um dos partidos do bloco de Rossi, o PT, efetuou a inscrição fora do prazo (às 12h06min).

– Mesmo assim, o presidente da Câmara naquele momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tomar uma decisão isolada, sem levar o caso ao plenário, e aceitou a inscrição do PT no bloco de Rossi.

– Aliados de Lira, então, ameaçaram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir. Mas Lira decidiu ceder naquele momento, a fim de que as divergências não prejudicassem a eleição para presidente, na qual era o favorito — ele ganhou com 302 votos, mais DO que o dobro dos votos de Baleia Rossi (145).

– A apuração eletrônica dos votos é feita em dois momentos: primeiro, o painel do plenário da Câmara indica o candidato vencedor para presidente, que assume o posto imediatamente. Depois, são revelados os votos para os demais cargos na Mesa.

– Mas, ao assumir, Lira não determinou a apuração dos votos para os demais cargos e anunciou a anulação da decisão de Maia. Lira determinou à Secretaria-Geral um novo cálculo de proporcionalidade, sem considerar o bloco de Rossi, e marcou uma nova eleição para esses cargos para esta terça-feira (02).

– Pelo critério da proporcionalidade e com base na decisão de Maia, o PT, pivô de todo o episódio, ficaria com um dos cargos mais importantes da Mesa, a Primeira Secretaria. Com a decisão de Lira, o partido, detentor da maior bancada da Câmara, deverá ocupar uma vaga menor.

– No final da noite de segunda, os partidos que apoiavam Rossi se reuniram, argumentaram que o ato de Lira foi ilegal e autoritário e decidiram mover uma ação contra a decisão no Supremo.