Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2018
A sociedade brasileira quer discutir o aborto. Houve mais de 500 petições para participar ou indicar especialistas na audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que começa nesta sexta-feira e continua na segunda, dias 3 e 6 de agosto. São dois dias para discutir se devemos deixar de considerar crime o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Mais de 40 especialistas foram escolhidos pela ministra Rosa Weber, relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 que pede a descriminação do aborto, por considerar que ela fere direitos previstos na Constituição, impetrada pelo PSOL, no dia 8 de março de 2017.
Outro indicador de como esse debate é premente está nos números de inscritos para ter voz diretamente no processo, como amicus curiae. Foram 49 pedidos até agora, 11 contra a descriminalização e 32, a favor. A ministra já aceitou a inclusão do Partido Social Cristão, da União de Juristas Católicos de São Paulo e do Instituto de Defesa da Vida e da Família, todos contra o aborto. Mas ela não decidiu sobre o restante dos pedidos.
Estados, associação de prefeitos, defensorias públicas, universidades, ONGs, conselhos de profissionais de saúde, entidades de direitos humanos, inclusive do exterior, inscreveram-se, mostrando uma amplitude de interesses num tema que discute diretamente o direito da mulher.
A questão central a ser discutida na audiência e nos autos está em arbitrar o início da vida e quais os direitos mais importantes, o do feto ou o da mulher. Vão entrar na discussão também se a penalização tem sido eficiente para coibir os casos de aborto ou se fere mais os direitos da mulher, principalmente a mais pobre, sem atingir o objetivo de reduzir o procedimento. Os números serão peça-chave nessa equação. O PSOL cita Pesquisa Nacional de Aborto, que fala em 500 mil casos por ano. Os que são contra contestam os números.
Não foi por acaso a escolha da data de 8 de março para entrar com a ação. Além de ser o Dia Internacional da Mulher, aconteceu cerca de quatro meses depois que a Primeira Turma do Supremo decidiu que não é crime o aborto até o terceiro mês. A decisão foi só para o caso em questão — o julgamento de habeas corpus de acusados de cometer aborto — , mas acabou ganhando uma dimensão maior com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da turma, que considerou que a penalização fere direitos.
“É preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos próprios arts. 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. A criminalização, nessa hipótese, viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade”, afirmou Barroso.
Rosa Weber acompanhou o voto e fez uma longa explanação dos motivos para não se criminalizar o aborto nos três primeiros meses. Edson Fachin citou a declaração do Papa que absolvia as mulheres que fizeram aborto e também seguiu o voto de Barroso. Marco Aurélio e Luiz Fux, os outros membros da turma, ativeram-se à questão do habeas corpus, sem fazer referências à criminalização.
Essa sentença abriu precedente para se questionar a legitimidade de se manter a interrupção da gravidez até os três meses. O Supremo já decidira em 2008 pelo uso de células-tronco de embriões, admitindo que mesmo embriões podem ser descartados e pelo aborto do feto anencéfalo, em 2012.
Quem participará dos debates
Há múltiplos interessados na questão nos dois lados do campo de batalha jurídico. O Estado de Sergipe diz que precisa falar na ação, pois cuida do sistema de saúde e teme o reflexo da descriminalização na rede. Seu pedido ainda não foi analisado. Já a Associação Nacional de Prefeitos e Vice-prefeitos da República Federativa do Brasil está a favor da interrupção voluntária, citando também a questão da saúde pública.
Entidades religiosas estão em lados opostos: a maioria é contra o aborto, como juristas católicos e evangélicos e a CNBB, e querem manter o entendimento previsto no Código Civil, de 1940, que considera a vida a partir da concepção. As Católicas pelo Direito de Decidir estão no campo de batalha oposto.
As universidades se engajaram na discussão. Há representantes da Fundação Getulio Vargas, UFMG, Universidade do Pará e do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP, todos apoiando o pedido do PSOL. Núcleos especializados em defesa da mulher das defensorias públicas do Pará, do Rio e de São Paulo também se inscreveram. Do outro lado, entraram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
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