Brasil Entenda o papel da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2019
A CEMDP (Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) teve nesta quinta-feira (1º) quatro de seus sete integrantes trocados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi uma das primeiras medidas de restituição às vítimas do regime militar que comandou o País de 1964 a 1985.
As atribuições da CEMDP incluem, desde a sua fundação, o reconhecimento de pessoas desaparecidas; o reconhecimento de pessoas que morreram por causa não-natural em dependências policiais ou assemelhadas, como consequência de terem participado, ou terem sido acusadas de participar, de atividades políticas; e a localização dos corpos de pessoas desaparecidas, quando houvesse indício do local de ocultação ou sepultamento.
Ainda em 2002, foi aprovada a Lei 10.536, que expandiu o intervalo de tempo dentro do qual a comissão deveria investigar o desaparecimento e assassinato dos mortos políticos. Passou de 2 de setembro de 1961 até 5 de outubro de 1988. O novo período se encerra exatamente no dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal.
Para além do reconhecimento e investigação, a CEMDP também mantém, em seu site oficial, um acervo de memória das vítimas. Lá, é possível encontrar uma lista com as fichas dos 362 casos identificados pela comissão, com informações como biografias, fotos, local e ano de desaparecimento, além de filiações ou atividades políticas durante a ditadura militar.
Com a aprovação da Lei 10.875, foram ampliados os critérios para reconhecimento de vítimas da ditadura. A partir dessa data, a comissão também passou a contemplar vítimas de agentes públicos em manifestações políticas, de conflitos armados ou pessoas que cometeram suicídio, seja na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas após terem sido torturadas no período.
Mudanças
A presidente da comissão, Eugênia Augusta Fávero, que nesta semana criticou Bolsonaro por suas declarações, foi excluída do órgão. Ela foi substituída por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, advogado, filiado ao PSL e assessor da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O ato que muda a composição da comissão foi assinado por Bolsonaro e Damares, a quem o grupo está vinculado. Bolsonaro disse que as mudanças refletem a orientação política do seu governo. “Agora o presidente é de direita” , afirmou.
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