Por Redação O Sul | 7 de março de 2020
Registrada por fotógrafos na manhã deste sábado, a cena do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho chegando algemado para uma audiência no Palácio da Justiça do Paraguai dificilmente ocorreria se ele estivesse detido no Brasil.
Isso porque uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 restringiu o uso de algemas com o objetivo de resguardar a integridade física e a imagem de pessoas presas. O entendimento foi firmado pouco depois da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas –a investigação posteriormente foi anulada pela Justiça.
Por essa súmula, o uso de algemas no momento da prisão e do transporte de pessoas detidas só é permitido “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”. O documento do STF diz ainda que a utilização deve ser justificada por escrito e que a autoridade responsável pela decisão está sujeita a penalidades disciplinares caso não haja real necessidade de algemas.
Para editá-la, os ministros fizeram uma interpretação de que o uso das algemas sem fundamento viola direitos fundamentais previstos na Constituição –não há nenhum trecho específico do arcabouço legal brasileiro que proíba o uso de algemas.
À época desse entendimento, o STF era presidido pelo ministro Gilmar Mendes, que fez duras críticas à atuação da Polícia Federal no caso da Satiagraha. No julgamento que resultou na edição da súmula, Mendes afirmou que alvos de prisão eram algemados para “colocar na TV” e expor indevidamente suas imagens.
– A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana – afirmou o ministro na ocasião. Em 2015, o STF julgou novamente esse assunto, a pedido da Confederação Brasileira de Policiais Civis, e considerou que a súmula deveria permanecer válida.
No caso da legislação paraguaia, não há nenhuma regra específica sobre uso de algemas. Sua Constituição prevê como diretos da pessoa presa saber os motivos pelos quais está sendo preso, comunicar-se com sua família no momento da detenção e passar pela avaliação de um juiz, mas, assim como não legislação brasileira, não existe um regramento sobre o procedimento das algemas.
Como a prisão de Ronaldinho ocorreu no território paraguaio, ele fica submetido às leis e entendimento jurídicos daquele país. Até o momento não há nenhuma investigação sobre esse caso do ex-jogador que tenha sido instaurada no Brasil.
Fundação
A Fundação Fraternidad Angelical, que levou Ronaldinho Gaúcho para uma visita promocional em Assunção, no Paraguai, representada pela empresária Dalia Angélica López Troche, não está registrada na Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro ou Propriedade (Seprelad) do país. É o que afirmou o titular da pasta, Carlos Arregui, à rádio “ABC Cardinal”.
Ronaldinho foi detido com documentos falsificados, assim como seu irmão, Roberto de Assis Moreira, ao chegar no Paraguai para o lançamento de um programa social destinado a crianças organizado pela Fundação Fraternidade Angelical. O ex-jogador também foi fazer um evento de lançamento do seu livro “Gênio da vida”. Dalia López Troche foi uma das responsáveis por essa vinda.
“Embora esta fundação não esteja registrada em Seprelad, as instituições têm uma obrigação administrativa de se registrar. Alertas do setor financeiro devem ser ativados”, avisou Arregui, que não foi confirmou e nem descartou (é impedido por lei) a informação se a instituição citada foi ou não processada por algum crime.
O chefe da pasta disse que, de acordo com o artigo 32 da Lei paraguaia, ele não pode dizer se há ou não uma investigação em torno da empresária ou da fundação. Ele apenas disse que “todos os alertas funcionam”. Arregui explicou que todas as transações das fundações devem ser feitas através do sistema financeiro, ou seja, dos bancos.
