Brasil Entenda o processo contra Lula no caso do apartamento triplex de Guarujá
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2018
O ex-presidente Lula foi condenado na segunda instância em 24 de janeiro sob acusação de receber dinheiro da empreiteira OAS. Ele teve a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Entenda o histórico do caso, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
Acusação
Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.
Primeira instância
Em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex.
Moro ordenou:
– pena de nove anos e seis meses de prisão;
– pagamento de multa de R$ 670 mil;
– impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos;
– pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões.
Além de Lula, foram condenados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Medeiros. Foram absolvidos por Moro o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e três acusados que trabalhavam para a OAS: Fabio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Gordilho. A ex-primeira-dama Marisa Letícia era réu no caso, mas morreu em fevereiro do ano passado
Argumentos de Moro para a condenação:
– Mensagens de celular de ex-executivos da OAS tratavam sobre “projeto do Guarujá”;
– A reforma personalizada no imóvel não foi feita em outros apartamentos do prédio;
– Lula se contradisse ao explicar circunstâncias da desistência de ficar com o imóvel e da reforma do apartamento.
“É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”, disse Sérgio Moro na sentença.
O Recurso
Lula está respondendo em liberdade. Em agosto passado, as partes recorreram e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná
O Ministério Público Federal recorreu pedindo o aumento da pena do ex-presidente. Houve uma divergência: o grupo de procuradores do Paraná queria também que a corte reconsiderasse a absolvição relativa ao acervo presidencial e pleiteou a condenação dos quatro réus absolvidos, mas os procuradores que atuam em Porto Alegre não levaram adiante esses pedidos
A defesa de Lula também recorreu pedindo a absolvição. Argumenta que não há provas de que o dinheiro de corrupção na Petrobras tenha sido usado no triplex e que a Vara Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Cita outros pontos, como cerceamento de defesa e suspeição de procuradores da República.
“Não sei como alguém consegue escrever quase 300 páginas para não dizer absolutamente nada”, disse Lula, sobre a sentença de Moro.
Habeas corpus
Em 22 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula e deu uma liminar que, até lá, proíbe a prisão do petista.
Ao final da sessão no STF, quando já caminhava para o adiamento do julgamento, o advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula na tribuna, argumentou que se os últimos recursos fossem rejeitados em 26 de março pelo TRF-4 (o que acabou ocorrendo), o petista poderia ter a prisão decretada.
Foi então que o defensor pediu a liminar até que o julgamento no STF fosse concluído.
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