Por Redação O Sul | 8 de março de 2023
O presidente Lula (PT) formalizou nesta quarta-feira 8, Dia Internacional das Mulheres, o projeto de lei que barra o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função. A matéria será encaminhada ao Congresso Nacional.
O texto estabelece uma multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de discriminação salarial por motivo de gênero, raça ou etnia. A hipótese de desigualdade na remuneração será verificada em relatório de transparência elaborado pelo empregador, diz o projeto.
A multa, no entanto, não afasta a possibilidade de indenização por danos morais à empregada. Além disso, o PL prevê a concessão de uma medida liminar em reclamações trabalhistas que comprovem a discriminação salarial – é uma forma de garantir uma compensação até a decisão final do processo, que pode demorar.
Entre os caminhos para garantir a igualdade salarial, segundo o projeto de lei, estão o fortalecimento da fiscalização, a aplicação de sanções administrativas e a facilitação dos meios processuais para garantir os salários compatíveis.
O texto determina a publicação de relatórios de transparência salarial por empresas privadas com vinte ou mais empregados. Se o documento identificar o desequilíbrio, a empresa deverá executar um plano de ação para “mitigar a desigualdade, com metas e prazos”, em um processo a contar com a participação de entidades sindicais e representantes das trabalhadoras.
“Na hipótese de descumprimento do disposto nos § 2º e § 3º, será aplicada multa administrativa cujo valor equivalerá ao quíntuplo do maior salário pago pelo empregador, elevado em cinquenta por cento em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens”, diz o texto.
Um ato do Ministério do Trabalho e Emprego formalizará o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre homens e mulheres.
Multa
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa do projeto de lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, deve ser, no primeiro momento, dez vezes o maior salário pago na empresa.
“A multa hoje representa no primeiro momento 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados, terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a ministra.
A ministra destacou ainda que, pelo texto, o juiz poderá dar liminar para garantir o cumprimento da lei. “É possível em casos específicos que juiz possa dar liminar para que imediatamente, a partir do mês da denúncia, mulher já possa ganhar igual salário que o homem nos casos gritantes de discriminação”, explicou.
Tebet reforçou que a palavra final sobre o texto caberá ao Congresso. Ela destacou que o projeto está maduro para ser aprovado. “Podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países do mundo em relação a esse assunto”, avaliou.
Ela minimizou as críticas de que a medida possa reduzir a contratação de mulheres. “Discurso que eu diria até misógino por parte de setores produtivos”, afirmou. “Nós já estamos na média histórica de empregabilidade no Brasil (…) se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fato para que ele não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas com ESG para contratar mulheres”, continuou.
