Por Redação O Sul | 13 de maio de 2026
Entidades que representam empresas da indústria e do varejo criticaram a MP (medida provisória) que zerou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (12). As associações afirmam que a medida gera uma concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) lançou uma nota de repúdio à decisão do governo Lula, definindo a decisão como “extremamente equivocada”.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, diz o texto da entidade.
A associação ainda argumenta que a medida impactará negativamente a própria arrecadação pública. Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, um órgão ligado ao Senado), de janeiro a abril deste ano a taxa das blusinhas arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão. A projeção dele é que, em 2026, a cobrança sobre o consumo alcançasse um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) também afirmou em comunicado que “repudia com veemência” a decisão do governo. O texto da entidade, que reúne mais de 100 redes nacionais e internacionais de varejo de moda estabelecidas no país, afirma que a medida é um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
“A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil. O resultado será devastador: menos investimentos, fechamento de empresas, destruição de empregos formais e enfraquecimento da economia nacional”, diz a associação.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por sua vez, afirmou que o fim do imposto causará perda de empregos e prejuízo à economia, destacando que o impacto será maior para micro e pequenas empresas.
“A medida anunciada hoje vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota.
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) se manifestou de forma similar, afirmando que a decisão poderá comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores. Segundo a entidade, o setor têxtil, um dos afetados diretamente, sequer conseguia equilibrar as condições de competitividade necessária aos produtos fabricados e vendidos no país.
O IDV pede isonomia tributária e diz que, se houve isenção tributária para as vendas cross border, é preciso zerar os impostos para produtos nacionais com preços até US$ 50.
“Com o fim do imposto de importação na operação de venda cross border, muito provavelmente haverá queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno, prejudicando negócios de todos os portes, mas, principalmente, o pequeno e o médio varejos, que não conseguirão competir com os produtos importados.”
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) ecoou a crítica sobre a desigualdade de tratamento, afirmando que a medida “volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico”.
A entidade também destacou um estudo próprio, realizado antes da aprovação da taxa, em 2024, que apontava que a manutenção daquele cenário poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e a redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.
A FecomercioSP classificou a decisão como retrocesso. Disse que a medida vai criar privilégios que podem desequilibrar a competição, sem que isso gere investimentos ou abertura de postos de trabalho no país.
A Federação do Comércio em São Paulo relembra dados do Ministério do Trabalho para defender a taxa das blusinhas: de 2023 a dezembro de 2025 foram criados 860 mil novos empregos diretos e outras 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva do comércio. Na indústria, foram criados 578 mil novos empregos diretos.
“A adoção de medidas tributárias havia alinhado o país a uma tendência internacional de maior controle sobre essas operações. Diversos países passaram a adotar políticas semelhantes, enfatizando a necessidade de equilíbrio competitivo e proteção das economias locais.”
Também houve, no entanto, repercussão positiva da decisão. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que tem entre suas associadas big techs como Shein, Amazon e Alibaba Group, comemorou a revogação da taxa.
“Como vários estudos demonstraram, a tributação foi extremamente regressiva, reduzindo o poder de compra principalmente das classes C, D e E, aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo básico”, diz a Amobitec. A associação também rebate a tese de que a taxa tenha cumprido com a promessa de gerar mais empregos ou aumentar a renda no varejo brasileiro.
A MP e a portaria que regulamenta a revogação da taxa foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e têm efeito imediato.
O anúncio foi feito de última hora no Palácio do Planalto, antes da ida do petista à posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques.
O comunicado sobre a revogação ocorre a meses do começo da campanha eleitoral. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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