Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2021
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro ajuizaram uma ação civil pública que pede afastamento imediato de Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O pedido diz que ações de Dupas, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, colocam a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 21 e 28 de novembro, em risco.
O pedido de tutela de urgência demanda que, no lugar de Dupas, seja nomeado um servidor de carreira do Inep “pelo período necessário para realização e correção integral dos exames Enem”. E também que o cargo de diretor de tecnologia do Instituto seja preenchido por um dos decanos do órgão “que possua a necessária expertise” – a função tem sido exercida por um substituto.
No documento apresentado à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal (SJDF), do Distrito Federal, na quarta-feira (17), as entidades justificam a urgência do pedido dizendo que o Brasil vive a “maior crise de que se tem notícia na história da gestão pública da área da educação”. Elas se referem ao pedido de exoneração coletiva de 37 servidores do Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, no início de novembro.
Os servidores acusaram Dupas de desmonte da entidade, assédio e desconsideração de aspectos técnicos na tomada de decisões. A carta de demissão diz que eles entregaram os cargos por causa da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”.
Dupas nega as acusações. Tanto ele quanto o Ministro da Educação atribuem a debandada a mudanças nas gratificações dos cargos. A Associação dos Servidores do Inep (Assinep), por sua vez, afirma que não há interesse financeiro nas demissões.
“Os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República (Jair Bolsonaro), o ministro da Educação e o presidente do Inep, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no Inep, e são por conseguinte potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais”, apontam as instituições educacionais na ação civil pública.
Esses danos, apontam, colocam a execução do Enem 2021 “em risco”. Para as entidades, essa situação “atenta contra uma importante política de concretização do direito difuso à educação assegurado pela Constituição, pelas leis e pelos tratados internacionais, ensejando o dever de prevenção dos graves danos potencial ou efetivamente decorrentes de tais riscos”.
Defensoria Pública
Também na quarta-feira (17), a DPU (Defensoria Pública da União) protocolou uma nova ação civil pública (ACP) pedindo que o Inep comprove que tomou providências para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Anteriormente, em ofício enviado no dia 10 de novembro, a Defensoria não obteve resposta do Inep.
A DPU solicita que o instituto comprove liminarmente e em até 24h, tendo em vista a proximidade da aplicação do certame – a primeira prova está marcada para domingo (21) e a segunda no dia 28 de novembro – quais medidas de segurança foram tomadas na elaboração do exame, por meio de documentos previamente produzidos ou de testemunho de servidores.
O pedido torna a questionar se houve ingresso de pessoas estranhas à elaboração da prova em área restrita e quais procedimentos foram adotados para preservar a confidencialidade das informações, bem como se houve alterações no conteúdo do certame e explicações para as possíveis mudanças.
No processo, que tem como autor o defensor público federal João Paulo Dorini, a Defensoria ressalta que “seria desnecessário o ajuizamento de uma ação caso fossem oferecidas pelo Inep as informações comprobatórias da segurança do Enem já requisitadas”. O defensor destaca ainda que, mais uma vez, a credibilidade da prova está sendo colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da DPU.
